O deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) apresentou o Indicativo de Projeto de Lei 22/2016, que foi lido no pequeno expediente da sessão plenária de hoje(26), instituindo o auxílio-adoção visando beneficiar com uma ajuda de custo que varia de um a cinco salários mínimos os servidores públicos estaduais que adotarem crianças e adolescentes.
De acordo com a proposição, que será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça, o benefício será concedido pelo Poder Executivo de acordo com a idade e período de adoção, por exemplo, para uma criança recém-nascida até três anos de idade o auxilio terá duração de dois anos e para o acolhimento de uma criança a partir de 12 anos até 17 anos e 11 meses a duração será de cinco anos.
Dr. Hélio Oliveira diz que o auxílio poderá ser estendido até os 24 anos do adotado desde que comprovado o seu ingresso em um curso superior. A iniciativa do parlamentar prevê que o servidor terá direito a apenas um auxílio por criança, à exceção se tiver adotado irmãos. Caberá ao governador Wellington Dias decidir se enviará ou não um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa criando o benefício.
J. Barros
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