Militares deviam se envergonhar de defender seus privilégios na Previdência

Charge do Nani (nanihumor)

Carlos Newton

Nesta série de artigos sobre a reforma da Previdência, aqui na “Tribuna da Internet”, já demonstramos que os supostos especialistas do governo querem reduzir o déficit através de um pacote de maldades que se limita a propor redução de direitos sociais, sem se preocupar também com as múltiplas possibilidades de aumentar a arrecadação do INSS. Inicialmente, mostramos a conivência do governo com a sonegação do INSS pelos produtores rurais, que só depende de fiscalização para ser coibida.

Em seguida, denunciamos os males da crescente terceirização de serviços na administração pública direta e indireta, assim como em empresas privadas. E também revelamos a crescente sonegação causada pela criação de falsas pessoas jurídicas, na chamada “pejotização”.

SONEGAÇÃO LIBERADA – Esses três importantes focos de sonegação agem livremente, sem que o governo se preocupe em criar ou colocar em prática mecanismos já existentes para combatê-los. Trata-se de práticas envolvem também corrupção administrativa, como ocorre na terceirização, que contamina os três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Somente nesse quesito terceirização, calcula-se que a sonegação de contribuição previdenciária possa atingir por volta de R$ 20 bilhões.

Além disso, esses três grandes focos de sonegação provocam vultosa sonegação também no Imposto de Renda e Fundo de Garantia, mas o governo se mantém inerte, interessado apenas em demolir direitos sociais, conforme fica claro na desumana proposta de reforma encaminhada ao Congresso.

AS INJUSTIÇAS – É preciso analisar a reforma da Previdência especialmente sob o ponto de vista da justiça social. Era hora de aproveitar a crise para criar um sistema previdenciário à prova de injustiças. Isso significa que o novo sistema teria de ser igual para todos, sem exceções. Mas não é isso que está ocorrendo. Pelo contrário, os militares foram logo privilegiados, equivocadamente, e depois incluíram na excepcionalidade os policiais militares e bombeiros. Agora, os policiais civis, federais e rodoviários querem idênticos benefícios, e não há como negar, se os militares, PMs e bombeiros estão agraciados, digamos assim.

Tudo errado. Por uma questão de justiça social, o sistema precisa ser o mesmo para todos, não pode haver exceções. O que precisa ser reconhecido é que há profissões de alto risco, cujos integrantes devem se aposentar mais cedo, como policiais civis e militares, bombeiros, mergulhadores de grandes profundidades, operadores de extração e refino de combustíveis, mineiros, técnicos em proteção radioativa e outros profissionais submetidos a situações adversas e insalubres.

Mas só podem ser beneficiados aqueles que arriscam a vida. Burocratas, motoristas, médicos, enfermeiros e outros profissionais da Polícia ou dos Bombeiros, por exemplo. não podem pegar carona no risco alheio. Da mesma forma, militares só podem ter privilégios com o país em guerra.

PAPEL DOS MILITARES – Tenho parentes e grandes amigos nas Forças Armadas. Recentemente, tive oportunidade de trabalhar durante mais de um ano na Adesg (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) e estreitei minha relação com grande números de oficiais superiores, pessoas notáveis, de grande cultura e espírito público.

É claro que os militares não são diferentes dos civis e querem manter os direitos conquistados. Mas o que o governo está fazendo é separar o país entre civis e militares, uma situação abjeta e inimaginável.

Como disse o Almirante Francisco Barroso, o país espera que cada um cumpra seu dever. Portanto, os militares precisam reconhecer que não pode haver favorecimentos meramente corporativos.

POR CAUSA DA CRISE – A reforma da Previdência só está sendo exigida em função da gravidade da crise econômica. Se o Brasil tivesse continuado a crescer, com ocorre com muitas outras nações, inclusive países vizinhos como Uruguai, Bolívia e Paraguai, o assunto nem existiria, ninguém estaria falando em reforma da Previdência.

Diante da crise, é claro que o sistema necessita de ajustes, como já mostramos nesta série de reportagens. Realmente, há distorções que têm mesmo de ser revistas. Por exemplo: se as mulheres têm expectativa de vida superior aos homens, é um privilégio se aposentarem mais cedo. Isso é o óbvio ululante que Nelson Rodrigues tanto procurou. Mas o projeto em si acabou sendo transformado num inaceitável pacote de maldades.

Os militares precisam se manifestar. Mas espera-se que o façam sem viés corporativista, fornecendo subsídios e fazendo sugestões para ajudar o Congresso a buscar maneiras de implantar uma reforma menos desumana, através do aumento da arrecadação do INSS, com rigor absoluto no combate à sonegação crescente e que usa brechas da lei, que precisam ser urgentemente vedadas.

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PS – Pessoalmente confio nos militares e espero que eles se manifestem por uma reforma da Previdência que possa ser aceitável. Dizer que está sendo feito um projeto paralelo sobre a previdência das Forças Armadas é conversa fiada. No próximo artigo, vamos lembrar que, ao contrário de juízes, parlamentares, governantes e burocratas, os militares não têm penduricalhos em seus  salários nem possuem cartões corporativos. (C.N.)