Reunida hoje (29) sob a presidência do deputado Severo Eulálio (PMDB), na sala da Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou aumento salarial para os defensores públicos e os servidores do Ministério Público Estadual (MPE).
Acatando parecer favorável apresentado pelo deputado Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia, a Comissão aprovou o Projeto de Lei Ordinária 12/2017 que concede reajuste de 5,59% nos vencimentos dos auxiliares ministeriais, técnicos e analistas do MPE. Luciano Nunes disse que o MPE tem autonomia constitucional para propor revisão salarial para os seus funcionários.
Em seguida, a Comissão de Finanças aprovou parecer favorável do deputado Antônio Félix (PSD) ao Projeto de Lei Complementar 01/2017 propondo recomposição dos subsídios dos defensores públicos do Estado, que passarão a ganhar entre R$ 24 mil e R$ 29 mil correspondendo ao início e final da carreira.
Em seu parecer, Antônio Félix disse que a Defensoria Pública Estadual tem autonomia administrativa e financeira e que os recursos para a recomposição salarial estão previstos no orçamento do órgão. As matérias seguirão agora para apreciação em plenário.
Participaram da reunião da Comissão de Finanças, além do presidente Severo Eulálio, os deputados João de Deus (PT), líder do Governo, Fernando Monteiro (PRTB), Francis Lopes (PRB), Cícero Magalhães (PT), Antônio Félix, Dr. Pessoa (PSD), Rubem Martins (PSB) e Gustavo Neiva (PSD).
J. Barros -
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