PROS, o partido que comprou helicóptero, é investigado pelo Ministério Público

O modelo Robinson R-66 custa quase R$ 3 milhões

Renato SouzaCorreio Braziliense

O Ministério Público Federal (MPF) apura a denúncia de que o ex-vereador Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), teria usado verba do fundo partidário na compra de um helicóptero. A aeronave, conforme informou o Correio neste domingo, é usada pelo político ao menos duas vezes por semana para trafegar de casa, em Planaltina de Goiás, para Brasília — a 80 km de distância — e retornar. De acordo com a denúncia do MPF, Eurípedes ainda teria usado a verba para viajar para a Europa e China.

No ato preparatório do MPF, que será enviado à Justiça, o ex-vereador é apontado como autor de fraudes em documentos para convocação de assembleias extraordinárias. De acordo com a denúncia, as reuniões teriam ocorrido em 5 de fevereiro de 2014. A investigação aponta ao menos quatro crimes que teriam sido cometidos pela direção do Pros sob o comando do ex-vereador. Se comprovados, os delitos podem deixá-lo inelegível por até oito anos.

DINHEIRO PÚBLICO – De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Gustavo Dantas, a verba do fundo partidário não pode ser usada para fins pessoais. “É dinheiro público. Portanto, o partido ou qualquer um de seus integrantes não podem usar para fins pessoais. Se ficar comprovado que o ex-vereador Euripedes Júnior usou para fins pessoais, como uso particular do helicóptero, ocorre o crime de dano ao Erário. Nesse caso, o político pode ser condenado a devolver o dinheiro utilizado inadequadamente e ser condenado com a perda dos direitos políticos por até oito anos”, destacou Dantas.

Um ex-funcionário de Euripedes, que prefere não se identificar, contou à reportagem que o político era permissionário de vans no Distrito Federal e foi para Planaltina de Goiás após a circulação desse tipo de transporte ser proibida no DF. Os motoristas de transporte pirata teriam sido usados para recolher assinaturas para criação da sigla em 2010, que só foi reconhecida pelo TSE em 2013. “Os loteiros de Planaltina é quem passavam recolhendo assinaturas para a criação do Pros. Cada carro chegou a recolher mais de duas mil assinaturas. Na época, eles falavam que era para outra coisa e não que era para fazer um partido”, afirmou o ex-funcionário.

ALGO NO AR – O helicóptero Robinson, modelo R-66, prefixo PP-CHF, que teria sido comprado com o dinheiro público, tem um valor médio de R$ 2,8 milhões. Vizinhos do político contam que o aparelho pousa em uma via próxima a casa de Eurípedes, no bairro Santa Rita, em Planaltina de Goiás. Outro imóvel, avaliado em R$ 600 mil, teria sido comprado por Euripedes no mesmo bairro. O imóvel ocupa três lotes e nunca foi ocupado. Procurado para comentar o caso, o ex-vereador não quis se pronunciar.

Criado em 2013, o PROS já tinha, na conta bancária, dois anos depois, um saldo de R$ 14 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em quatro anos, o partido recebeu R$ 35 milhões do fundo partidário. A legenda nanica chegou quase a ser média, com nomes de peso na composição como os irmãos Ciro e Cid Gomes, que a deixaram pelo PDT em 2015. Nas eleições de 2014, o Pros elegeu 12 deputados federais e chegou a ter 21 representantes na Câmara. Hoje, a bancada tem somente cinco deputados com mandato em exercício.

SEM CONTROLE – O especialista em direito eleitoral Arlindo Fernandes explica que esse tipo de desvio do fundo partidário só é possível em legendas totalmente sem comando. Fernandes acredita que, em uma agremiação partidária, além do controle formal do TSE, há um sistema de organização colegiada onde os próprios políticos não permitem que isso aconteça, pois é uma prática que não sai impune.

“Isso não é uma normalidade. Em um partido minimamente organizado isso, não acontece. É ônus político muito grande e o partido não quer que isso aconteça. O recurso do fundo é muito regrado. O mínimo de colegialidade é capaz de dar ao uso do dinheiro alguma racionalidade. A regra é essa. Esse caso é uma exceção”, comentou.

APROVEITADOR – Na opinião do cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o caso do PROS é um exemplo de uma sigla abandonada, sem dono e sem controle nas mãos de um “aproveitador”. “É um aproveitamento da legislação que existe.” Para Fleischer, uma das soluções para evitar esse tipo de desvio é aprovação da cláusula de barreira proposta na reforma política que caminha na Câmara. A ideia é deixar sem fundo partidário e horário de televisão a legenda que não conseguir 2% dos votos válidos.

“Isso vai eliminar os nanicos e eles serão forçados a fazer fusões e incorporações. O que será muito bom para a política. É impossível se ter governabilidade com tantos partidos. Adaptando a frase, ‘pequenos partidos, grandes negócios’.”

O Fundo Partidário é constituído de doações da União, multas, penalidades e outros recursos atribuídos conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95. A exigência é que as legendas tenham registros no Tribunal Superior Eleitoral e estejam com a prestação de contas em dia.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso do PROS demonstra cabalmente que o Tribunal Superior Eleitoral não fiscaliza os partidos, que usam indevidamente os recursos públicos que recebem. E isso caracteriza crime de improbidade administrativa. Mas quem se interessa? (C.N.)