sábado, 1 de abril de 2017

É preciso combater notícias falsas e incitação ao ódio na internet


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Ilustração reproduzida do Arquivo Google
Hildeberto Aleluia
O governo da Alemanha saiu na frente. Enviou ao seu parlamento um projeto de lei tentando regulamentar e multar (até 50 milhões de euros) as redes sociais e buscadores que não removam notícias falsas ou posts que incitem ao ódio. O Ministro da Justiça do governo alemão foi enfático nas justificativas: “O conteúdo criminoso não vem sendo removido na escala necessária nem na velocidade conveniente. O maior problema é que as redes não encaram com a devida seriedade as queixas de seus próprios usuários”.
O Ministro acertou na mosca. Trata-se de uma preocupação e um problema mundial, principalmente, para a delicada, confusa e necessária regulamentação sobre este assunto na internet. As multas milionárias fazem jus aos estragos e alcance dos buscadores e redes sociais.
IMIGRAÇÕES – Dizem as agências de noticias que o governo alemão visa apenas, a questão do partido de oposição inimigo das imigrações. Acrescentam ao temor o fato do partido populista, de direita, Alternativa para a Alemanha (AfD) possa vir a fazer uso dos métodos usados nas últimas eleições americanas. O AfD ameaça a coalizão governista da Chanceler Angela Merkel.
Na realidade, é muito mais que isso. Em todo o mundo a questão é crucial não só para partidos políticos. Instituições e pessoas clamam por uma solução para este problema. O fator político existe, principalmente em época de eleições. Mas a honra, a dignidade e a verdade de pessoas e instituições, diuturnamente, são afetadas pelos conteúdos das redes e dos buscadores.
É claro que as atenções estão voltadas para os gigantes Google e Facebook, mas não só eles necessitam de regulamentação e de uma lei severa. A rede de internet é muito mais ampla. Severa porque o descaso e a leviandade com que tratam o assunto é estarrecedor.
MARCO CIVIL – O Brasil até que foi pioneiro na área. Não significa que tenha sido eficaz. No ano de 2013 o governo Dilma Roussef, também por razões políticas de então, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei resultando num arremedo legislativo e que ficou conhecido como Marco Civil da Internet. A então presidente bradou na mídia o pioneirismo brasileiro. A lei ficou a dever. Foi resultado mais do desejo de marketing e da pressa do governo. Isso sem contar com o amadorismo por parte do seu relator, o deputado federal Alessandro Molon ( PT-RJ). Saiu por aí reunindo foros inapropriados e neófitos que se imaginavam  tecnicamente preparados para contribuir na elaboração da lei.
Logo depois veio a Lei Carolina Dieckmann (ganhou esse nome em função da publicação de fotos íntimas da conhecida atriz de TV), contemplando aspectos que não foram previstos no tal Marco Civil,  e  desde então o governo federal não para de outorgar ou promulgar leis sobre o assunto, culminando  na Lei 12.965, de 23/04/2016, que regulamenta a internet no país.
FORA DA REALIDADE – Essa balbúrdia legislativa, criada sob a pressão de direitos legítimos de usuários, desconhece, e muito, a realidade virtual. Se quiser ter uma ideia do emaranhado legislativo sobre o assunto vá até o blog  crimes na internet  www.internetlegal.com.br editado pelo advogado paulista Luiz Fernando Pereira. É um assombro. Tem até alteração de artigos do velho Código Penal. Como toda a legislação brasileira, o Governo e  o Congresso conseguiram tornar o assunto o paraíso dos advogados, a desgraça da vítima e o inferno dos juízes. Que celeridade se pode exigir do judiciário diante de um novelo desses. Não tem como. E o que é pior: as penas são brandas.
Tudo isso sem falar do ecomerce (comércio na internet). Esse é um verdadeiro Deus nos acuda. Tem de tudo ludibriando o contribuinte. Sendo que aqui no Brasil você cria o que quiser na internet, sem endereço, sem telefone e sem o nome dos responsáveis.
POLÍTICOS E BUROCRATAS – A salada legislativa é criada sob a tutela de políticos e burocratas. Alguns imaginam de tudo  saberem e entenderem. Faz tempo que o Congresso Nacional já deveria ter instituído uma Comissão Permanente, exclusivamente dedicada ao assunto. Assim como o Executivo brasileiro deveria criar uma Agência Reguladora destinada à Internet. Os danos causados por ela a usuários e instituições só é menor que os benefícios trazidos pela mesma.
Eles, os políticos e burocratas, desconhecem esse mundo. O interpretam apenas  sob a luz do manuseio de aplicativos e envio de mensagens. Ou sob orientação de agências voltadas para divulgação de conteúdos. O resultado final é mais trabalho para juízes e advogados e espera sem fim para a vítima. Os primeiros, obrigados a julgar guiados  por uma profusão de leis nada específicas, mais o Código Penal. Os segundos, premidos pelas queixas que não encontram abrigos na salada legislativa. E a vítima fica esperando. E no fim das contas as redes continuam como sempre foram: impunes. Como exemplo, crackers costumam invadir buscadores (principalmente o Google) e alteram o conteúdo das buscas desejadas de acordo com seus objetivos. Inimaginável!
Na Alemanha vai ser diferente.
Se desejar conhecer um pouco desse passado acesse esses links:
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