A apreensão ocorreu no Posto Fiscal de Piranji, divisa interestadual com o Piauí.
Foto: Reprodução
A Secretaria da Fazenda, intensificando a fiscalização sobre a obrigatoriedade de selo Fiscal de Controle nos vasilhames de Agua Mineral, realizou uma nova apreensão de mil garrafões de água mineral de 20 litros sem o selo fiscal. A apreensão ocorreu no Posto Fiscal de Piranji, divisa interestadual com o Piauí. Os produtos vinham do Ceará com destino ao Maranhão. A ação resultou no pagamento de uma multa no valor de R$ 90 mil, sobre o carregamento irregular.
Após denúncias de que muitos estabelecimentos ainda não estão utilizando o selo, a Sefaz está realizando uma intensa fiscalização dessa mercadoria, visto que já foram concedidos vários prazos para que as empresas se regularizem, requerendo os respectivos selos para aposição nos garrafões de água mineral.
O Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que os Postos Fiscais da Sefaz estão ainda mais atentos com a fiscalização da obrigatoriedade do selo fiscal e aqueles que forem encontrados sem o selo serão multados em R$ 90 por cada garrafão sem o selo fiscal ou com selo fiscal irregular.
A empresa responsável pela impressão dos selos já foi credenciada pela Sefaz. Todas as etapas de solicitação de confecção dos selos fiscais pelas empresas que envasam e comercializam água mineral devem ser feitas pelo site ma.seloagua.com.br/vma/.
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