Deputados questionam secretário e debaterão pagamento de precatórios

 

Secretário defende empréstimo e anuncia maior rombo na previdência do Estado

O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, disse, hoje(5), em audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) na Assembleia Legislativa, que o rombo na previdência estadual duplicou nos últimos três anos passando de R$ 40 milhões mensais para R$ 80 milhões. Ele anunciou crescimento de 10,47% nas receitas correntes líquidas no primeiro quadrimestre de 2017 em relação a igual período de 2016 e defendeu que o Estado obtenha novo empréstimo para o pagamento de precatórios.

A audiência pública, que foi presidida pelo deputado Severo Eulálio(PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, contou com a presença de um grande número de parlamentares e do superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior. Em sua exposição, Rafael Fonteles disse que a folha de pagamento dos aposentados vem aumentando exponencialmente e que o quadro de servidores inativos está diminuindo, o que tem agravado a crise previdenciária.

Falando sobre o balanço fiscal, o secretário afirmou que as receitas totalizaram R$ 2,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, enquanto as despesas chegaram a R$ 3 bilhões(10,91% de crescimento), havendo um deficit orçamentário de R$ 238,2 milhões, que é inferior ao de 2016 que chegou a R$ 239,3 milhões. Em relação à folha de pessoal, ele anunciou que os gastos totalizaram 51,96% das receitas, ficando abaixo do limite prudencial da LRF que é de 57%.

Rafael Fonteles informou ainda que a dívida consolidada líquida do Estado(R$ 3,4 bilhões) registrou no final do ano passado o menor limite de comprometimento das finanças na história do Piauí, chegando a 45,17% das receitas correntes líquidas, o que, segundo ele, permite ao Governo contrair novas operações de crédito com instituições financeiras, inclusive privadas.

Acrescentou o secretário que o Governo vem mantendo entendimentos com o Bradesco, o Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para conseguir empréstimos visando o pagamento dos precatórios já transitados em julgado na área judicial. Ele assinalou que o prazo para os pagamentos termina em 2020 e que o Estado terá um período mais longo para quitar os empréstimos.

Rafael Fonteles disse que os empréstimos possibilitam ainda ao Estado realizar investimentos, principalmente em obras, para beneficiar os mais de três milhões de piauienses, tendo em vista que conta apenas com R$ 15 milhões mensais do orçamento para fazer isto. Ele disse que o custeio da máquina administrativa foi reduzido e que o controle dos gastos públicos tem permitido pagar em dia o funcionalismo, mesmo com a crise financeira que atinge o Brasil.

Por J. Barros

Os deputados estaduais questionaram o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, sobre a situação financeira do Piauí e os novos empréstimos que poderão ser contraídos para pagamento de precatórios. O deputado Robert Rios(PDT) disse que vai requerer a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a questão dos precatórios e defendeu uma negociação do pagamento aos credores junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

O secretário Rafael Fonteles concordou com a proposta do deputado Robert Rios, afirmando que há dificuldades para negociação dos precatórios porque o pagamento aos credores já foi autorizado pela Justiça. Ele assinalou que a legislação federal estabelece que o pagamento deve ser feito até 2020 e que somente os servidores da Secretaria de Fazenda têm mais de R$ 400 milhões para receber.

Respondendo ao deputado Gustavo Neiva, líder do PSB, que cobrou a redução do número de gestores do Estado que chega a 133 atualmente, Rafael Fonteles afirmou que o Governo Wellington Dias realiza uma administração descentralizada visando dinamizar as ações que beneficiem a população. Ele disse que a criação de coordenadorias ocorrida recentemente não geraram maiores despesas para o Estado, já que houve remanejamento de recursos do Orçamento de secretarias para os novos órgãos.

Em seguida, o deputado João Madison, líder do PMDB, defendeu que o Estado obtenha novos empréstimos porque tem capacidade de endividamento e perguntou ao secretário sobre quanto o Governo tem mensalmente para fazer investimentos. Rafael Fonteles reafirmou que o Governo dispõe de R$ 15 milhões por mês para investimentos, o que totaliza menos de R$ 200 milhões por ano.

Participaram da audiência pública, na sala da Comissão de Constituição e Justiça, os deputados Severo Eulálio(PMDB), João de Deus(PT), líder do Governo, Robert Rios(PDT), Gustavo Neiva(PSB), Belê Medeiros(PP), Liziê Coelho(PTB), Juliana Moraes Souza(PMDB), Firmino Paulo(PSDB), Aluísio Martins(PT), Dr. Pessoa(PSD), Rubem Martins(PSB), Flora Izabel(PT), Flávio Júnior(PDT), secretário estadual do Turismo, Júlio Arcoverde(PP), João Madison(PMDB), Fernando Monteiro(PRTB), Evaldo Gomes(PTC), Mauro Tapety(PMDB) e Georgiano Neto(PSD).

J. Barros -Alepi