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DENÚNCIAS DE FAVORECIMENTO – O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, João Gabriel Furtado Baptista, determinou a suspensão da licitação de R$ 16 milhões das tornozeleiras eletrônicas no Piauí, realizada pela Secretaria Estadual de Justiça.  A decisão liminar foi no dia 09 de maio num mandado de segurança impetrado pela empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A. Nesta segunda-feira(06), o Diário Oficial da União traz um despacho do secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, informando às empresas que o pregão está suspenso e dando prazo de cinco dias úteis para as empresas se manifestarem.
“Considerando a existência de indícios de motivos para a anulação e/ou revogação do procedimento licitatório, conforme despacho anexo ao processo concede-se aos licitantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para, querendo, o apresentarem manifestação, a contar da publicação”, diz o texto do despacho do secretário.
Desde o início do processo licitatório, a atual fornecedora dos equipamentos no Piauí, a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, vem acusado a Comissão de Licitação da SEJUS de tentar favorecer a empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, que já enfrenta denúncias de fraude em licitações no Rio de Janeiro e em São Paulo.
“A impetrante informa que a petição inicial trata de ilegalidade no Pregão Eletrônico n. 002/2016SEJUS, pois o certame encontra-se repleto de confusões e ilegalidades, a começar pela repentina e surpreendente alteração do Termo de Referência, à desclassificação e à reclassificação da impetrante”, diz um trecho da decisão do Dr. João Gabriel Furtado Baptista.( Código do Poder )