A pena ao parlamentar, determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é de 7 anos e 2 meses de prisão
por Estadão Conteúdo
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6) o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), no Aeroporto de Brasília. A pena ao parlamentar, determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é de 7 anos e 2 meses de prisão.
O peemedebista foi condenado por falsificação de documento e dispensa de licitação em 2002 para construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios (RJ).
De acordo com a denúncia, a prefeitura de Três Rios realizou licitação e procedeu à contratação para a construção de uma creche no município em 2002. Como a empresa vencedora da licitação abandonou a obra sem concluí-la, em 2003, o prefeito decretou estado de emergência, alegando deterioração de patrimônio público para justificar a contratação sem licitação da Construtora e Incorporadora Mil, que havia sido desclassificada na licitação inicial.
Segundo o Ministério Público Federal, porém, o estado de emergência foi falsamente declarado para, indevidamente, justificar a dispensa de licitação.
Segundo o Ministério Público Federal, porém, o estado de emergência foi falsamente declarado para, indevidamente, justificar a dispensa de licitação.
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