terça-feira, 6 de junho de 2017

Prefeito sanciona lei que institui Patrulha Maria da Penha no município de Timon


 

Guarda Ok
Visando garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Timon sancionou, através da Lei Municipal nº 2066, de 1º de junho de 2017, a Patrulha Maria da Penha no município, que atuará no atendimento à mulher vítima da violência doméstica e familiar no município. Esse é o primeiro passo para que se assegure a instrumentalização da Guarda Civil municipal para o acompanhamento, controle e monitoramento e a capacitação para a humanização da assistência a essas vítimas. Essa importante medida faz parte da proposta de governo da gestão atual e não é apenas mais um projeto é a efetivação de que ações decisivas vêm acontecendo para a diminuição dos casos de violência contra a mulher timonense.

O patrulhamento e qualificação desses profissionais em conjunto com o trabalho realizado pela equipe da Coordenadoria de Defesa da Mulher – Comdim e demais órgãos envolvidos nesse processo, constitui diretivas para o cumprimento da Lei Maria da Penha. Esse sistema de integração entre profissionais que lutam diariamente pela diminuição desses índices e o respeito à dignidade dessa vítima facilita e agiliza medidas protetivas e, principalmente, a prevenção desses casos que ainda afetam muitas mulheres.

A Patrulha Maria da Penha integrará ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.( Assessoria )

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