O deputado Robert Rios (PDT) disse, hoje (3), que as Constituições Federal e Estadual foram descumpridas pela Assembleia Legislativa com a nomeação do deputado Antônio Félix (PSD) para ocupar o cargo de presidente da Fundação Deputado Humberto Reis da Silveira (Fundalegis), tendo assumido em seu lugar o suplente B. Sá (PP).
Robert Rios disse que não questionará o assunto na Justiça, assinalando que a Assembleia procurou resolver um problema que era do Poder Executivo, a convocação do suplente do PP.Robert Rios afirmou que, de acordo com a Constituição Federal, o deputado estadual não pode ocupar cargo de presidente de fundação e que, se assim acontecer, estará sujeito à cassação do mandato.
De acordo com o parlamentar do PDT, a oposição no Legislativo está enfraquecida, devido a convocação de um grande número de suplentes, e não teria condição de reunir dois terços dos votos para aprovar a cassação.Em aparte, o deputado Dr. Pessoa (PSD) concordou com o pronunciamento de Robert Rios, assinalando que as Constituições devem ser defendidas, enquanto o deputado Marden Menezes (PSDB) afirmou que a nomeação de Antônio Félix precisa ser discutida pelos parlamentares.
O deputado Gustavo Neiva, líder do PSB, disse que a questão envolve a obediência à Constituição e que acomodações políticas devem ser feitas pelo Poder Executivo.
Robert Rios assinalou que Antônio Félix foi vetado para ocupar um cargo no Executivo pelos Martins, que são seus adversários políticos em Campo Maior.
APROVAÇÃO – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), disse que uma lei estadual de 2008 e uma Emenda à Constituição Estadual aprovada este ano pelos deputados estaduais permitem a nomeação de parlamentar para presidir fundações, como ocorreu com o deputado Pablo Santos (PMDB) que ocupa a direção da Fundação Hospitalar do Piauí.
Themístocles Filho acrescentou que Antônio Felix é a pessoa adequada para exercer a presidência da Fundalegis, onde poderá trabalhar para que o sinal da TV Assembleia chegue a um maior número de municípios piauienses e seja retransmitido pela TV paga, como a Sky e a Net, já que é correlegionário do ministro das Comunicações.
O deputado Dr. Pessoa declarou que manteve entendimentos com o ministro sobre os assuntos relacionados com a TV Assembleia.
Texto: J. Barros/Alepi
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