Ao contrário do que tenta fazer acreditar o advogado do ex-senador José Sarney, Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a denúncia da Procuradoria-Geral da República que ainda inclui os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) não se limitou à delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, por ele considerada “desmoralizada”.
Sarney é citado 49 vezes na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado propina de R$ 18,5 milhões a Sarney nos anos em que chefiou a estatal (2003-2014). Segundo Machado, Sarney recebeu R$ 16 milhões em dinheiro vivo proveniente da Transpetro.
O procurador Rodrigo Janot fundamentou a representação com as delações de Fernando Reis, da Odebrecht, e de Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, da NM Engenharia, também acusados ao lado da cúpula do PMDB pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Um dos anexos da acusação é a anotação de Luiz Maramaldo recebida de Sérgio Machado com o nome do diretório do PMDB no estado, o número da conta bancária e o telefone de Amaury Cesar Piccolo, assessor especial de Sarney no Senado, a quem deveria ligar para avisar quando fizesse a “doação”.
O empresário declarou que fez depósitos devidamente comunicados a Piccolo de R$ 125 mil, R$ 175 mil e R$ 350 mil, no total de R$ 650 mil reais, nas duas contas que seriam do PMDB maranhense.
Em uma busca e apreensão autorizada pela Justiça a Polícia Federal encontrou na residência do dito assessor uma série de documentos, inclusive cópia de transferência e da carteira de identidade de Sarney, além de ofício autorizando-o a tratar de assuntos na Petrobras, o que confirma a relação entre ambos e a influência do ex-senador na estatal.
Os Maramaldos, donos da MN Engenharia, atestaram de papel passado de que a escolha dos candidatos que receberiam recursos era feita por Sérgio Machado, delator que afirma que atendia os indicados pela cúpula do PMDB no Senado. No caso do Maranhão, Machado disse que a escolha era resultado de um ajuste com Sarney, que pretendia investir em algumas candidatura municipais em 2008, inclusive a de Gastão Vieira em 2008.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o pagamento de vantagem indevida por meio de doações oficiais aos diretórios estaduais do PMDB mediante diversas operações fracionadas teve o propósito de “ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de prática de crime contra a administração pública”.
Não é à toa que período de 2003 a 2015, durante a gestão de Machado, a MN Engenharia foi a segunda empresa que mais faturou com a Transpetro, a frente de empreiteiras como a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa.
A PGR cita o exemplo do Maranhão de Sarney, o décimo-terceiro eleitorado, e terceiro Estado que mais arrecadou nas duas eleições para o governo e o Senado, disputadas em 2010 por Roseana, Lobão e João Alberto; e em 2014 por Edinho e Gastão Vieira, ambos derrotados por Flávio Dino (PC do B) e o seu candidato ao Senado, Roberto Rocha (PSB).
Mas são as doações de 2008 que fundamentam as denúncias contra Sarney, que em razão do seu cargo teria solicitado o apoio de Machado para bancar seus candidatos com dinheiro desviado da Transpetro.
Nas acusações dos episódios do Maranhão e do Amapá, procuradoria anexou bilhetes, fotos e outros documentos, e destacou as coincidências nas delações dos empresários da MN Engenharia e de Sérgio Machado sobre as “doações” aos redutos indicados em 2008, pelo então senador Sarney.
O PMDB maranhense frauda prestação de contas
Outro vestígio que aponta a origem criminosa das “doações” foi a tentativa do PMDB do Maranhão em esconder o financiamento da MN, registrando na prestação de contas apresentada ao TRE, como se fora do diretório regional do partido do Rio Grande do Norte.
A fraude foi descoberta pela PGR pelas coincidências de valores, data e número do documento que aparece no recibo da suposta doação potiguar com os delatados pelos maramaldos.
Já a doação da MN para o diretório do Amapá de R$ 100 mil, também a pedido de Sarney, segundo Sérgio Machado, foi transferida para Comitê Financeiro Municipal Único, do município de Santana-AP, onde o irmão do ex-senador Gilvan Borges (PMDB), Geovani Pinheiro Borges disputava a prefeitura.
Gilvan Borges assumiu a vaga no Senado em 2004, depois que o TSE cassou o mandato de João Capiberide (PSB) sob acusação de que teria comprado dois votos a R$ 26 cada.
O que chamou a atenção da procuradoria foi o depósito de R$ 1,4 mil na conta do diretório peemedebista do Amapá no dia 2 de outubro de 2008, a mesma data em que os R$ 100 mil foram sacados pelo Comitê Financeiro Municipal Único do município de Santana, após o cheque da MN ser desbloqueado.
“Como o saldo da conta em 1/10/2008 era de R$ 100.125,78, tendo havido um depósito no dia 2/10/2008, no valor apenas de R$ 1.486,80, pode-se afirmar que, caso não houvesse a doação, não haveria recursos disponíveis para a compensação do referido cheque”, observou Janot.
A PGR pediu a condenação de Sarney às penas dos arts.31, § 1º,por três vezes, combinado com 327,§ 2º, do Código Penal, em concurso material com art 1º, V e § 4º, da Lei 9.613/98, este por sete vezes, na forma dos arts 29, 69 e 71 do Código Penal.
Somadas as penas mínimas, se Sarney for condenado pegaria no mínimo 36 anos de reclusão e multa. Com informações do blog do
Garrone.
