A Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN realizou (29/09), no auditório Prof. Mundoca, da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, a audiência pública que discute a Lei Orçamentária Anual/2018 – LOA. A Audiência Pública de elaboração da LOA/2018 estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadados no exercício financeiro e a fixação de todos os gastos que os poderes e os órgãos estão autorizados a executar. A administração pública gerencia a origem e a aplicação dos recursos.
“O momento de hoje não é só uma determinação legal, esse é o momento em que o executivo oportuniza à sociedade uma discussão política de execução orçamentária pautada no princípio da transparência, para que juntos possamos realizar essa discussão”, explica, Sebastião Carlos, secretário de Planejamento.
O ciclo orçamentário está na fase final, onde a sociedade civil foi convocada para participar da audiência realizada nesta sexta-feira. O sistema se baseia em um tripé: Plano Plurianual – PPA, as Diretrizes Orçamentárias – LDO e os orçamentos anuais – LOA. “Estamos encerrando o ciclo 2013-2017. Quando a gestão atual iniciou, havia mais de trinta secretarias; enxugamos a máquina e reduzimos para 24. Temos muita responsabilidade e empenho com o orçamento, a maior prova disso é que nunca tivemos nenhum problema com o TCE”, afirma Sebastião.
O Sr. Carlos Alberto, representante da sociedade civil na audiência e representante direto da liga desportiva do município, fala da importância da presença da comunidade. “Aqui temos a oportunidade de apresentar demandas, tirar dúvidas e saber o que está sendo priorizado para o próximo ano. Tem que participar”, afirma.( Assessoria )
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