A fala do deputado Robert Rios (PDT), nesta manhã de segunda-feira, dia 30, durante o tempo de dois minutos, foi, segundo ele, para alertar sobre o cumprimento do Regimento Interno da Casa em relação a tramitação da Mensagem nº40 do Governo do Estado.
“O Regimento Interno, é como uma receita de bolo, se não for atendido, o bolo não sai bom. E o Regimento Interno é muito claro, aprovado o regime de urgência, urgentíssima, na próxima sessão, que é amanhã, Vossa Excelência tem que botar na Ordem do Dia. Se não tiver o parecer, a comissão que deveu o parecer, tem duas sessões para apresentar. Se não apresentar, ele é votado de todo jeito.”, disse.
O parlamentar observou que o Regimento Interno feito pela Casa e tem que ser exigido e alertou que a oposição poderá buscar o Poder Judiciário, para que o Regimento Interno possa ser cumprido, já que ele tem força de lei.
“O Regimento Interno diz que amanhã, tem que está na Ordem do Dia, se tiver parecer, vota. Se não tiver parecer, tem mais duas sessões, para a comissão que deve o parecer, que é a Comissão de Finanças, apresentar o parecer. Vossa Excelência não poder permitir que o Regimento Interno, que é muito caro a essa Casa, seja mutilado por química. O Regimento é jurídico e a química não pode mutilar”, ressaltou Robert Rios, acrescentando que o Regimento deve ser observado.
Lindalva Miranda /Alepi
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