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 Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), abriu processo licitatório para a construção de duas novas unidades prisionais, uma na cidade de Brejo e outra em Governador Nunes Freire. Os editais de concorrência já foram publicados nos Diários Oficiais do Estado (DOE) e da União (DOU). Concluídas as obras, os dois estabelecimentos carcerários abrirão, cada um, 306 novas vagas no sistema prisional do estado.
O certame visando a contratação de empresas especializadas para a edificação das unidades prisionais ocorrerá entre os dias 1º e 18 de dezembro, na sede da Seap, localizada no Outeiro da Cruz. A primeira licitação será referente a obra da UPR de Brejo. Durante o processo licitatório serão analisados, pela Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Secretaria, pontos como o credenciamento, a devida habilitação e a proposta de preço de cada empresa.
“As empresas interessadas precisam apresentar documentação que comprove regularização nas esferas jurídica, fiscal, trabalhista, financeira, e mostrar o atestado de qualificação técnica”, explicou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. O valor de referência para a execução das obras é de R$ 13,5 milhões, referentes às duas cadeias públicas, incluindo insumos e mão de obra necessários. A empresa que ganhar a licitação terá o prazo de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, para finalizar os trabalhos.