Projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação artista locais
O projeto de lei, de autoria do vereador Ítalo Siqueira, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal, foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Rosano Taveira.
A lei foi publicada no diário oficial no dia 29 de julho de 2017 e já está em vigor.
Projetos de Lei
Outros projetos que viraram leis em Parnamirim: A regulamentação dos food trucks; a obrigatoriedade de placas indicativas com o número do conselho tutelar nas escolas; a semana de preservação histórica e cultural de Parnamirim; o Programa Empresa na Escola; e a Proibição de Inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas à população.
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