O líder da oposição da Assembleia Legislativa, deputado Robert Rios (DEM), usou o tempo destinado aos pequenos avisos na sessão ordinária desta quinta-feira (28), para criticar o Veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei de sua autoria que prevê a transmissão ao vivo no Portal da Transparência de processos licitatórios no Estado bem como a sua gravação em áudio e vídeo. O Veto ainda será submetido a votação nas Comissões e Plenário da Casa.
Segundo o parlamentar, ele foi informado hoje sobre o Veto que chegou à Casa ontem, quarta-feira, e disse que o Governo do Estado não preza pela transparência de seus atos. “Esse foi um Projeto de Lei aprovado nessa Casa por unanimidade. Eu apresentei uma série de Projetos de Lei que visam apenas impedir atos de corrupção e esse Projeto versava pela documentação, através de vídeo, de licitações no âmbito do Governo do Estado. O Governador não gosta de transparência. Simplesmente o Governador gosta que as licitações sejam feitas na penumbra para que eles possam manipular a vontade”, disse Robert Rios.
O deputado ainda chamou de 'vergonhosa' vetos que tentam impedir mecanismos de transparências e lamentou a quantidade de vetos do Governo aos Projetos apresentados pelos deputado de oposição.
Em sua justificativa, o Veto diz que o Projeto de Lei Estadual é de competência privativa do Governo do Estado e que o mesmo fere o Artigo 77, inciso II, alínea ‘b’ da Constituição Estadual.
Laryssa Saldanha -/Alepi
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