Não acredite em reforma da Previdência que não inclua o fim da “pejotização”

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Carlos Newton

A esperança é enorme e aguarda-se com ansiedade o que será feito da reforma da Previdência. O futuro presidente Jair Bolsonaro já descartou o projeto preparado pelo governo Michel Temer, sob coordenação de Marcelo Caetano, secretário de Previdência desde a gestão de Henrique Meirelles na equipe econômica. Bolsonaro foi curto e grosso, alegando se tratar de uma proposta que punia os trabalhadores. Realmente, Caetano não é confiável para opinar na questão, por se tratar de um ardoroso defensor da Previdência Privada e que até recentemente trabalhava como consultor de um fundo criado por um dos maiores bancos brasileiros. Era uma espécie de “agente infiltrado”.

Até agora, nada foi revelado pela equipe econômica, a reforma da Previdência continua sob impenetrável sigilo. Sabe-se apenas que serão aceitos alguns pontos da proposta dos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner, que prometem alívio de R$ 1,3 trilhão aos cofres públicos no acumulado de dez anos, o que parece um sonho difícil de acontecer, se não houver redução drástica de aposentadorias já concedidas, sobretudo de servidores civis e militares, o que seria altamente inconstitucional.

UMA ESPERANÇA – Pessoalmente, tenho esperanças de que o presidente Bolsonaro ponha fim à chamada “pejotização”, a transformação de empregados em falsas pessoas jurídicas, uma manobra ardilosa que possibilita alta sonegação de Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia pela empresa e pelo funcionário pejotizado.

Bolsonaro sabe o que significa essa armação sonegatória e até usou esse conhecimento específico para nocautear os apresentadores William Bonner e Renata Vasconcelos, porque os dois são pejotizados e sabem muito bem o que isso significa em matéria de sonegação. O mesmo argumento Bolsonaro já havia usado com sucesso na GloboNews, ao ser entrevistado pelo primeiro time da emissora global.  

Não é possível calcular ao certo o total sonegado com a pejotização, mas pode-se dizer, sem medo de errar, que é uma soma astronômica, que reduz drasticamente a receita do INSS, do Imposto de Renda e do Fundo de Garantia, dando um prejuízo brutal aos cofres públicos.

UM EXEMPLO – Vejamos o caso de um apresentador de TV que ganhe R$ 400 mil por mês. Como pessoa jurídica pelo Simples, ele paga apenas 30,5%. somando vários impostos. Se fosse pessoa física, pagaria aqui no Brasil 27,5% só de Imposto de Renda (nos EUA, nossa Matriz, seriam 35%).

Além dos 27,5% do IR, o feliz pejotizado deixa de pagar os 11% do INSS. Ou seja, ao invés de descontar 38,5%, paga apenas 30,5%, sonegando 8% (R$ 32 mil por mês). Se tiver um bom contador e pagar IR pelo lucro real, pode jogar praticamente todas as despesas familiares para a contabilidade da falsa empresa, e aí o céu é o limite para a sonegação…

Quem sonega mais e diretamente é a emissora de TV, porque não paga os 20% do INSS nem os 8% do Fundo de Garantia. Quer dizer, já começa sonegando 28%. E ainda joga o salário de R$ 400 mil do apresentador na rubrica Despesas Operacionais, jogada que vai reduzir lá na frente o Imposto de Renda da empresa.

MATRIZ E SUCURSAL – Juntando a sonegação da empresa e do empregado pejotizado, neste salário de R$ 400 mil, chega-se a um mínimo de 36% (R$ 144 mil mensais), sem falar na redução adicional do IR ao jogar o salário em Despesas Operacionais.

As coisas funcionam assim aqui na Sucursal, mas na nossa matriz, os Estados Unidos da América, não existe essa moleza. O Imposto de Renda deste empregado seria de 35%, e estamos conversados.  E a empresa pagaria seu IR em outra rubrica.

É por isso que lá nos States o gangster Al Capone pegou cadeia e o superstar Wesley Snipes ficou três anos preso e mais quatro meses em prisão domiciliar por sonegar impostos.

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P.S. 1 – Logo saberemos se Bolsonaro estava falando sério quando por duas vezes criticou a pejotização, ou se é mais uma conversa fiada.

P.S. 2 – Por essas e outras, fique ligado e não acredite em reforma da Previdência que não acabe com a pejotização. No Brasil, não existe mais empregado de alto salário na iniciativa privada, todos já viraram falsas pessoas jurídicas, para sonegar à vontade. Mas quem se interessa? (C.N.)