O Conselho Municipal de Assistência Social realizará mais uma capacitação para as entidades civis sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A atividade acontece no dia 10 de maio, no Espaço dos Conselhos, e o enfoque será o controle social em tempos da lei MROSC.
A presidente do CMAS, Kledilza Mesquita, conta que já foram convidadas 25 entidades e que a capacitação é direcionada para as entidades que já possuem certificação do Conselho e para aquelas que trabalham com a política de assistência no município. “A atividade faz parte do Plano de Ação do CMAS, de publicizar o controle social do município”, complementa.
Em outubro, haverá eleição do Conselho, e a presidente explica que as capacitações, que já estão acontecendo desde março, também servem para que elas possam pleitear o edital de eleição do Conselho, que deve ser lançado em setembro, bem como estarem cientes dos critérios exigidos na lei MROSC para a devida atuação.
Ela reforça que as organizações que queiram participar devem confirmar presença até o dia 06/05 (Falar com Wilma Rodrigues – Espaço dos Conselhos: 98802 1080; ou Egle Rosana – Assistente Social do Espaço dos Conselhos: 99939 4022). O Espaço dos Conselhos está localizado na Rua Miguel Simão, 825.
MROSC
A lei regula principalmente as relações entre poder público e as organizações da sociedade civil. A sua implementação estimula a gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo e valoriza as organizações da Sociedade Civil como parceiras do Estado na garantia e efetivação de direitos que qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais, além de possibilitar a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora.(Assessoria)
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