Detalhes sobre as críticas do FMI ao neoliberalismo que voltou à moda no Brasil

 

Carlos Newton

Aqui na Tribuna da Internet temos um cuidado enorme com “fake news”. É impressionante a quantidade de informações falsas e manipuladas que nos enviam. Dá um trabalho enorme conferir a veracidade. Neste domingo, dia 2, publicamos uma matéria do site G1 sobre um estudo de três economistas do Fundo Monetário Internacional, a respeito do fracasso na aplicação do neoliberalismo de Milton Friedman em nações subdesenvolvidas.

Como o teor da reportagem do G1 e outros veículos foi anunciada como “mentiroso” pelo site russófilo “Spotniks”, voltamos ao assunto para reafirmar que o estudo dos técnicos do FMI é verdadeiro, publicado na seção “Finance & Development” do site oficial do International Monetary Fund, sob o título “Neoliberalism: Oversold?”, assinado por Jonathan D. Ostry (vice-diretor), Prakash Loungani (chefe de divisão) e Davide Furceri (economista), todos do Departamento de Pesquisa do FMI.

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EM VEZ DE CRESCIMENTO, NEOLIBERALISMO AUMENTOU A DESIGUALDADE, PREJUDICANDO A EXPANSÃO DURADOURA
Jonathan D. Ostry, Prakash Loungani e Davide Furceri

Milton Friedman, em 1982, aclamou o Chile como um “milagre econômico”. Quase uma década antes, o Chile havia se voltado para políticas que desde então foram amplamente copiadas para todo o mundo. A agenda neoliberal – um rótulo usado mais pelos críticos do que pelos arquitetos das políticas – repousa em duas tábuas principais. A primeira é o aumento da concorrência – alcançada através da desregulamentação e da abertura dos mercados domésticos, incluindo os mercados financeiros, à concorrência estrangeira. O segundo é um papel menor para o estado, alcançado por meio de privatizações e limites à capacidade dos governos de administrar déficits fiscais e acumular dívidas.

Tem havido uma tendência global forte e generalizada em direção ao neoliberalismo desde os anos 80, de acordo com um índice composto que mede o grau em que os países introduziram a concorrência em várias esferas da atividade econômica para promover o crescimento econômico.

PRÓS E CONTRAS – Há muito para animar a agenda neoliberal. A expansão do comércio global resgatou milhões da pobreza extrema. O investimento estrangeiro direto tem sido frequentemente uma forma de transferir tecnologia e know-how para economias em desenvolvimento. A privatização de empresas estatais, em muitos casos, levou a uma prestação de serviços mais eficiente e reduziu a carga fiscal sobre os governos.

No entanto, há aspectos da agenda neoliberal que não foram entregues como esperado. Nossa avaliação da agenda se limita aos efeitos de duas políticas: remover restrições aos movimentos de capital através das fronteiras de um país (a chamada liberalização da conta capital); e consolidação fiscal, às vezes chamada de “austeridade”, que é uma abreviação de políticas para reduzir os déficits fiscais e os níveis de endividamento.

CONCLUSÕES INQUIETANTES – Uma avaliação dessas políticas específicas (e não da ampla agenda neoliberal) chega a três conclusões inquietantes:

• Os benefícios em termos de aumento do crescimento parecem bastante difíceis de estabelecer quando se olha para um amplo grupo de países.
• Os custos em termos de aumento da desigualdade são proeminentes. Tais custos resumem o trade-off entre os efeitos de crescimento e equidade de alguns aspectos da agenda neoliberal.
• O aumento da desigualdade, por sua vez, prejudica o nível e a sustentabilidade do crescimento. Mesmo que o crescimento seja o único ou principal objetivo da agenda neoliberal, os defensores dessa agenda ainda precisam prestar atenção aos efeitos distributivos.

PREJUÍZO À DEMANDA – As políticas de austeridade não apenas geram custos substanciais de bem-estar devido aos canais do lado da oferta, mas também prejudicam a demanda – e, portanto, pioram o emprego e o desemprego. A noção de que as consolidações fiscais podem ser expansionistas (isto é, aumentar a produção e o emprego), em parte aumentando a confiança e o investimento do setor privado, tem sido defendida, entre outros, pelo economista Alberto Alesina, de Harvard, no mundo acadêmico, e pelo ex-presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, na arena política.

No entanto, na prática, episódios de consolidação fiscal foram seguidos, em média, por quedas, e não por expansões na produção. Em média, uma consolidação de 1% do PIB aumenta a taxa de desemprego de longo prazo em 0,6 ponto percentual e aumenta em 1,5% em cinco anos a medida de desigualdade de renda de Gini (Ball e outros, 2013).

Em suma, os benefícios de algumas políticas que são uma parte importante da agenda neoliberal parecem ter sido um pouco exagerados.

CAPITAL DE CURTO PRAZO – No caso da abertura financeira, alguns fluxos de capital, como o investimento estrangeiro direto, parecem conferir os benefícios reivindicados para eles. Mas para outros, particularmente fluxos de capital de curto prazo, os benefícios para o crescimento são difíceis de colher, enquanto os riscos, em termos de maior volatilidade e maior risco de crise, são grandes.

No caso da consolidação fiscal, os custos de curto prazo em termos de menor produção e bem-estar e maior desemprego foram subestimados, assim como também é subestimada a conveniência de países com amplo espaço fiscal de simplesmente viverem com alta dívida e permitir que os índices de dívida caiam organicamente através do crescimento.

UM CICLO ADVERSO – Além disso, uma vez que tanto a abertura quanto a austeridade estão associadas ao aumento da desigualdade de renda, esse efeito distributivo estabelece um ciclo de feedback adverso. O aumento da desigualdade gerado pela abertura financeira e pela austeridade pode por si só minar o crescimento, exatamente aquilo que a agenda neoliberal pretende impulsionar. Há agora fortes evidências de que a desigualdade pode reduzir significativamente tanto o nível quanto a durabilidade do crescimento (Ostry, Berg e Tsangarides, 2014).

A evidência do dano econômico causado pela desigualdade sugere que os formuladores de políticas deveriam estar mais abertos à redistribuição do que eles. É claro que, além da redistribuição, as políticas poderiam ser elaboradas para mitigar antecipadamente alguns dos impactos – por exemplo, através de maiores gastos em educação e treinamento, o que expande a igualdade de oportunidades (as chamadas políticas de pré-distribuição).

E as estratégias de consolidação fiscal – quando necessárias – poderiam ser projetadas para minimizar o impacto adverso nos grupos de baixa renda. Mas, em alguns casos, as conseqüências distributivas adversas terão que ser remediadas depois que elas ocorrerem, usando impostos e gastos do governo para redistribuir renda. Felizmente, o medo de que tais políticas necessariamente prejudiquem o crescimento é infundado (Ostry, 2014).

EM BUSCA DO EQUILÍBRIO – Essas descobertas sugerem a necessidade de uma visão mais sutil do que a agenda neoliberal é capaz de alcançar. O FMI, que supervisiona o sistema monetário internacional, esteve à frente dessa reconsideração.

Por exemplo, seu então economista-chefe, Olivier Blanchard, disse em 2010 que “o que é necessário em muitas economias avançadas é uma consolidação fiscal de médio prazo credível, não uma corda fiscal hoje”. Três anos depois, Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI, disse que A instituição acreditava que o Congresso dos EUA estava certo em aumentar o teto da dívida do país “porque a questão não é contratar a economia cortando brutalmente os gastos agora, já que a recuperação está aumentando”. E em 2015 o FMI avisou que os países da zona do euro ” espaço fiscal deve usá-lo para apoiar o investimento”.

Na liberalização da conta de capital, a visão do FMI também mudou. Considerava os controles de capital quase sempre contraproducentes, mas passou para uma maior aceitação dos controles para lidar com a volatilidade dos fluxos de capital. O FMI também reconhece que a liberalização completa do fluxo de capital nem sempre é um objetivo final apropriado, e que uma maior liberalização é mais benéfica e menos arriscada se os países atingirem certos limites de desenvolvimento financeiro e institucional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como o artigo é muito extenso, tivemos de reduzi-lo e vamos deixar para fazer os comentários amanhã. De toda forma, o ministro Paulo Guedes e seus novos Chicago boys deveriam raciocinar a respeito dessas orientações mais atuais do FMI. (C.N.)