Joice Hasselmann alega que os criminosos hackearam Bolsonaro
Jorge VasconcellosCorreio Braziliense
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), anunciou nesta quinta-feira (25), em seu perfil no Instagram, que o Palácio do Planalto “estuda aplicar a Lei de Segurança Nacional (LSN)” — da época da ditadura militar — para punir os responsáveis pela invasão de celulares de várias autoridades dos Três Poderes.
No post, a parlamentar afirma que “os criminosos hackearam” o presidente Jair Bolsonaro, os chefes das duas Casas do Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
TERRORISTAS? – Em caso de aplicação da Lei 7.170/1983, os quatro presos pela Polícia Federal na terça-feira como suspeitos dos ataques cibernéticos poderão ser enquadrados como terroristas.
A LSN foi promulgada durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo. Embora o Código Penal seja apontado como o mais adequado para a maioria dos crimes, a Lei de Segurança ainda está em vigor e pode ser utilizada, mas, como está claro em seu primeiro artigo, apenas no caso de crimes que “lesam ou expõem a perigo de lesão: a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; a pessoa dos chefes dos Poderes da União.”
NOTA DE MORO – Horas antes, o Ministério da Justiça, chefiado pelo ex-juiz Sérgio Moro, divulgou nota que reforça o anúncio da líder do governo no Congresso: “O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao Presidente da República”. Ecoando seu ministro, Bolsonaro disse pelo Twitter que a invasão dos celulares representa um “atentado contra o Brasil”.
Após a nota de Moro, o jornalista do site The Intercept Brasil Glenn Greenwald publicou um tuíte no qual afirmava que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ameaçava revisitar “uma lei de segurança nacional da era da ditadura” para prendê-lo devido às reportagens nas quais o site divulga diálogos entre Moro e procuradores da Lava-Jato. A postagem foi feita em inglês.
PRÓXIMOS CAPÍTULOS – Novos desdobramentos políticos devem ocorrer com o retorno de parlamentares e ministros do STF a Brasília, após o recesso de julho. A capital deve se transformar em palco de um novo embate entre defensores e críticos da atuação de Sérgio Moro à época em que ele respondia pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
A prisão dos quatro suspeitos dos ataques cibernéticos trouxe novos ingredientes para a crise aberta com a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens atribuídas ao ex-magistrado e a procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
No Congresso Nacional, a oposição vai insistir que a prisão dos supostos hackers reforça os indícios de que o conteúdo divulgado pelo The Intercept é autêntico, ao contrário dos argumentos apresentados por Moro, que sempre questionou sua veracidade.
TIRO NO PÉ? – O deputado Paulo Pimenta, líder da bancada do PT na Câmara, por exemplo, disse o ministro da Justiça “deu um tiro no pé” com a operação da Polícia Federal para prender os suspeitos de hackear celulares de autoridades.
Segundo Pimenta, tais provas “obrigam a que Sérgio Moro e os procuradores tenham que responder perante as autoridades”. “E, inclusive, o conteúdo mostrará que os crimes da Lava Jato, são muito mais graves do que sabemos até agora pela Vaza Jato”, afirmou o parlamentar.
“Na medida em que a Polícia Federal apreende esse material e traz para dentro do inquérito, dentro do processo, todas essas mensagens e informações que supostamente os hackers tem sob sua guarda, passam a ser provas lícitas”, frisou o deputado, citando a avaliação feita pelo ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e ex-deputado Wadih Damous.
SEM MOTIVO – Por outro lado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse não ver necessidade, pelo menos por enquanto, de tomar novo depoimento de Moro na Comissão. “Eu vou seguir acompanhando esse caso, mas não vejo por que convocar o ministro, até porque a questão está judicializada e tem a Polícia Federal à frente das investigações”, disse o deputado. “Quando o ministro depôs na Comissão e disse não reconhecer a autenticidade das mensagens, é porque elas são de 2015, e o ministro disse que não se recordava do teor de suas mensagens”, disse.
O presidente da CCJ anunciou que, após o fim do recesso parlamentar, vai pautar a discussão sobre a PEC 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre o tema.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação é clara: todo inimigo da Lava Jato é defensor da corrupção como um todo ou de algum corrupto em particular. Agora, com o fim da festa dos celulares, veremos o que eles irão inventar para tentar a missão impossível de destruir a Lava Jato, que continua a pleno vapor e é indestrutível. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação é clara: todo inimigo da Lava Jato é defensor da corrupção como um todo ou de algum corrupto em particular. Agora, com o fim da festa dos celulares, veremos o que eles irão inventar para tentar a missão impossível de destruir a Lava Jato, que continua a pleno vapor e é indestrutível. (C.N.)
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