A deputada Teresa Britto (PV) ocupou o grande expediente da sessão desta quinta-feira (5) para repercutir o debate a cerca do projeto da reforma da previdência do Estado que tramita na Assembleia -PEC 03.Teresa Britto defendeu a retirada do regime de urgência para a tramitação da matéria e alegou que as categorias estão solicitando a realização da audiência pública para debater o tema. Em seu discurso, a deputada leu matéria oficial publicada que tratou de audiência pública realizada na Casa em maio, e que também discutiu a reforma da previdência que tratamitava no Congresso a época, contestando a atual postura do Governo, em ser contrário a realização da audiência pública no plenário da Alepi para discutir a PEC 03. Segundo a parlamentar uma matéria do Jornal Valor Econômico trouxe o Piauí e Alagoas como únicos estados que apresentaram uma proposta de reforma profunda,indo na contramão dos demais estados do Nordeste. "É muito mais que isso. É muito pior do que a Emenda Constitucional número 103 do Governo Federal. O governador do Piauí foi mais longe. Quer cobrar contribuição de aposentados. Essa reforma é autamente prejudicial" afirmou a deputada citando o artigo 105 da proposta do Governo que trata da cobrança de alíquotas de contribui dos aposentados.
"Todos os servidores do Piauí,porque todos ganham mais que um salário mínimo, todos serão pegos neste cheque em branco que o governador Wellington Dias quer ter desta Casa",afirmou. A vice líder da oposição afirmou que o interesse no regime de urgência do governador está no fato de que o governos dos estados que aguardam repasse de empréstimo só terão acesso aos recursos se o projeto for aprovado. Para Teresa Britto não seria necessário que o Governo e encaminhasse o projeto já que mudanças no regime de previdência do Piauí porque mudanças já haviam sido realizadas e a alíquota do Piauí já está entre as maiores.
A deputada lembrou o acordo de líderes que foi realizado para a apreciação da matéria. Em aparte ao discurso da deputada, Marden Menezes, do PSDB, disse que foi uma surpresa a atitude do Governo em enviar uma mensagem como a que foi encaminhada. "Muitos destes servidores trabalham em condições muito aquém das mínimas necessárias para se prestar um serviço de qualidade e todos estão temerosos das consequências que podem vir da tramitação festa materia a o toque de caixa. Não há nenhum argumento para discutirmos em dois dias uma matéria que o Governo Federal deu prazo de seis meses para os Estados se adequarem",afirmou o deputado. O deputado encerrou o seu aparte afirmando que a oposição estará atenta a tramitação da matéria. "Mas mais importante que nós aqui de oposição é a mobilização dos servifores públicos, caso contrário essa matéria está aprovada na terça-feira", afirmou.
Teresa Britto lembrou que o ajuste da alíquota para 14% foi feito em 2016 e o outro ponto é referente a regra de transição e não há pressa para isso. "Eu chamo isso aqui de reforma assassina em nível estadual também",finalizou.
Katya D'Angelles
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