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Mulheres presas provisoriamente e que tem filhos devem ser beneficiadas com o direito de cumprir pena em casa. A medida começou a valer no ano passado e até novembro desse ano quase 70 tiveram direito ao benefício no Maranhão.
A mudança recente permite que presas que ainda não foram julgadas pelos seus crimes, possam cumprir a pena em prisão domiciliar. A medida vale nos casos de mães presas que tenham filhos com até 12 anos de idade, portadoras de deficiência e gestantes, mas há exceções. Até novembro deste ano, no Maranhão, 66 presas provisórias tiveram o direito.