Segundo o promotor existe uma “situação de excepcionalidade vivida nos municípios de Parnaíba e Ilha Grande, com número expressivo de queimadas".
O promotor Cristiano Farias Peixoto, do Ministério Público do Estado, instaurou um procedimento administrativo, no dia 27 de agosto, com o objetivo de investigar a utilização irregular de fogo e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais no município de Parnaíba e em Ilha Grande, no litoral do Piauí.
Segundo o promotor existe uma “situação de excepcionalidade vivida nos municípios de Parnaíba e Ilha Grande, com número expressivo de queimadas, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente”.
O promotor ainda determinou a expedição de uma recomendação para que as duas prefeituras, elaborem um Plano de Atuação Emergencial, para o período de 120 dias, que deverá conter necessariamente informações acerca das atividades a serem desenvolvidas, dos recursos financeiros e humanos e da infraestrutura a serem utilizados, bem como das estratégias a serem adotadas, devendo contemplar a fiscalização diária de terrenos particulares e baldios no município, a fim de identificar e autuar, nos termos de legislação local, os responsáveis pela realização de queima de lixo nesses imóveis.
O promotor ainda pede o funcionamento de uma Brigada Municipal de Combate a Incêndios nos municípios com o objetivo de atuar, complementar e subsidiariamente, de preferência na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio.
Também quer que os prefeitos encaminhem à Câmara Municipal, no prazo de 10 dias, projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, entre outras coisas.
Bárbara Rodrigues/GP1
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