Oficial da PM era funcionário fantasma de Flávio Bolsonaro
Deu no Estadão
O policial militar Agostinho Moraes da Silva é um dos 17 denunciados no suposto esquema das ‘rachadinhas’ no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio. O PM trabalhou na segurança do parlamentar entre os anos de 2012 e 2018 e, nesse período, teria ajudado a desviar R$ 326 mil, segundo as investigações.
De acordo com o Ministério Público, o servidor confessou, em depoimento em janeiro do ano passado, o primeiro colhido no inquérito, repasses mensais de cerca de R$ 4 mil do salário ao ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador dos supostos desvios de salários de funcionários fantasmas e como responsável pela indicação de Silva.
FALSA JUSTIFICATIVA – Na época, o policial tentou justificar as movimentações como investimentos em compra e venda de carros, mas desde o início a versão foi considerada frágil pelos investigadores.
“Embora tenha tentado justificar os depósitos como investimentos em suposta atividade de compra e venda de carros, alegando que receberia de volta os recursos nos meses seguintes, em espécie, acrescidos de juros. Contudo, não há rastros dessas supostas transações em sua conta ou qualquer fato que corrobore a inusitada alegação defensiva”, afirma a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos na denúncia apresentada no início do mês.
Os procuradores apontaram ao menos 20 transações consideradas suspeitas. Elas incluem montantes sacados pelo policial e depositados em espécie na conta de Queiroz, identificados pela correspondência exata de datas e valores, além de transferências entre contas bancárias detectadas pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em 2018.
FRAUDE CONFIRMADA – “Apesar do indisfarçável propósito de despistar o caminho tomado pela verba pública através de operações em espécie, pôde-se, ainda assim, identificar que vários dos saques realizados pelo assessor estão associados a depósitos em espécie na conta bancária do operador financeiro, inclusive efetuados nas mesmas datas e valores dos saques”, afirma o MP.
Ainda segundo a denúncia, o policial militar também confirmou não comparecer regularmente ao trabalho e nem se submeter a qualquer controle de ponto na Assembleia Legislativa. Para os investigadores, Silva era um dos funcionários fantasmas de Flávio Bolsonaro.
“No caso do denunciado Agostinho Moraes da Silva, além de desviar mensalmente a quantia equivalente a 2/3 (dois terços) de sua gratificação da Alerj em favor da organização criminosa, o assessor não cumpria expediente nem no Gabinete do Deputado Estadual e nem na Polícia Militar”, diz um trecho da denúncia.
TENENTE-CORONEL – Há ainda um segundo policial militar indicado por Queiroz e lotado no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro que, segundo o Ministério Público, recebia sem trabalhar. É o tenente-coronel Wellington Sérvulo Romano da Silva, cujo nome também apareceu no relatório do Coaf e, recentemente, na denúncia apresentada pela Procuradoria.
A investigações apontam que, entre abril de 2015 e agosto de 2016, período em que trabalhou com o filho mais velho do presidente na Assembleia Legislativa fluminense, o PM passou 248 dias em Portugal. Em uma das buscas feitas no curso do inquérito, os investigadores encontraram, em uma agenda de Queiroz, uma anotação indicando ‘Sérvulo mora em Portugal’.
Para o MP, Sérvulo foi cedido à Alerj ‘com o único propósito de fugir aos deveres funcionais junto à Corporação Militar, sendo agraciado com a oportunidade de residir no exterior em troca do repasse de parte da remuneração do cargo em comissão’. Ele teria retornado R$ 40 mil dos salários.
DESVIO DE VERBAS – “O esquema das “rachadinhas” lesou duplamente a sociedade Fluminense, pois, no caso de funcionários públicos cedidos por outros órgãos, além do desvio das verbas orçamentárias em favor de terceiros, esses servidores, que não compareciam regularmente à Alerj, também ficavam afastados de suas funções originais, mas continuavam a receber suas remunerações acrescidas das gratificações da suposta assessoria parlamentar”, sustenta o Ministério Público.
No início de novembro, após mais de dois anos de investigação, Flávio Bolsonaro foi denunciado como ‘líder de organização criminosa’ e acusado por peculato e lavagem de dinheiro no suposto esquema das ‘rachadinhas’. A denúncia de 290 páginas inclui ainda sua mulher, Fernanda, o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado pelos investigadores como ‘braço direito’ do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, um ‘faz tudo’ do senador desde os tempos de Assembleia Legislativa, e outras 14 pessoas.
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