Estados, municípios e estatais garantem superávit primário de R$ 2,95 bilhões nas contas públicas

 

 

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Alexandro Martello
G1

As contas do setor público consolidado registraram superávit primário de R$ 2,953 bilhões em outubro, informou o Banco Central nesta segunda-feira, dia 30. Os números englobam as contas do governo federal, estados, municípios e empresas estatais.

O superávit primário é registrado quando as receitas de impostos e contribuições do governo são maiores que as despesas. A conta não inclui, porém, os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar de positivo, foi o pior resultado para meses de outubro desde 2015 (déficit de R$ 15,530 bilhões). No mesmo período de 2019, o superávit fiscal foi de R$ 9,444 bilhões.

DÍVIDA BRUTA – O Ministério da Economia tem estimado que a dívida bruta do setor público pode encerrar este ano em 94,4% do PIB devido aos gastos para combater a pandemia do novo coronavírus, e pelo tombo esperado na economia. Entretanto, informou o BC, foi o primeiro superávit fiscal desde janeiro.

De abril em diante, as contas públicas registraram rombos fiscais elevados por conta do aumento de despesas diante da pandemia do novo coronavírus e da queda na arrecadação, fruto do tombo na atividade econômica e da decisão do governo de adiar o prazo de pagamento de impostos para socorrer empresas.

Nos últimos meses, porém, indicadores apontam para um retomada da economia, ligada ao pagamento do auxílio emergencial e à redução do distanciamento social. Em outubro, os dados oficiais mostraram uma alta maior da arrecadação federal, de quase 10% em termos reais, também devido ao pagamento de impostos atrasados.

ESTADOS E MUNICÍPIOS – De acordo com dados do Banco Central, o resultado positivo das contas públicas em outubro está relacionado com o desempenho dos estados, municípios e das empresas estatais. No mês passado, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 3,210 bilhões. Esse valor, porém, foi compensado por um saldo positivo de R$ 5,164 bilhões nos estados e municípios, e de R$ 998 milhões nas estatais.

O Banco Central tem avaliado, nos últimos meses, que os superávits dos estados e municípios neste ano têm sido impulsionados pelo auxílio do governo federal para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, aprovado pelo Congresso Nacional.

PARCIAL DO ANO – No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, as contas do setor público consolidado apresentaram déficit primário de R$ 632,973 bilhões. O resultado foi o pior já registrado para o período na série histórica do BC.

Para este ano, havia uma meta de déficit para o setor público de até R$ 118,9 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia, não será mais necessário atingir esse valor.

Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto ano seguido de contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.

GASTOS COM JUROS – Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 30,924 bilhões nas contas do setor público em outubro.

Em 12 meses até outubro deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 1,011 trilhão, o equivalente a 13,95% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes. Esse número é acompanhado pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, na mínima histórica.

AUMENTO –  A dívida bruta do setor público brasileiro, indicador que também é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, subiu novamente em outubro. Em dezembro do ano passado, a dívida estava em 75,8% do PIB, somando R$ 5,5 trilhões.

Em setembro deste ano, já tinha avançado para 90,5% do PIB (R$ 6,53 trilhões) e, em outubro, atingiu o recorde de 90,7% do PIB, o equivalente a R$ 6,57 trilhões, informou o Banco Central.
O Ministério da Economia tem estimado que a dívida bruta do setor público pode encerrar este ano em 94,4% do PIB devido aos gastos para combater a pandemia do novo coronavírus, e pelo tombo esperado na economia.