O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) está de olho em quem tentar “furar a fila” de prioridades para se vacinar contra Covid-19 no Maranhão. O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), sugeriu a atuação de todos os promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses para fiscalizar as fases prioritárias da vacinação.
O objetivo é que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde. “Para que haja o controle do estoque de vacinas e da correta aplicação das doses, é imprescindível que seja garantida ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na vacinação da Covid-19. Assim, os órgãos de controle poderão avaliar não apenas a probidade dos seus atos, mas também a efetividade das ações adotadas”, alertou a promotora de justiça e coordenadora do Caop Saúde, Ilma de Paiva.
A vacinação no Maranhão, por enquanto, atende grupos prioritários, que incluem profissionais da Saúde que atuam na linha de frente da pandemia, indígenas, idosos em abrigos e pessoas com deficiência.
Se vacinado, indivíduo que não pertence aos mencionados grupos pode responder pelo crime de infração sanitária. Se a pessoa for servidora pública, pode ainda ser alvo de ação por improbidade administrativa. Demais pessoas que contribuírem com o ato também podem ser punidas.
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo MPMA Cidadão ou por telefone (98)99137-1298 e podem ser anônimas.
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