A Câmara discute nesta quinta-feira (25) o mérito da PEC 3/2021, que dificulta prisão e afastamento de parlamentares pela Justiça. A chamada PEC da Imunidade contou com a assinatura de quase 200 deputados do PSDB, PP, Pros, Republicanos, PSL, DEM, PTB, Cidadania, PV, Avante, MDB, Solidariedade e PSD.
Ontem os deputados aprovaram, por 304 votos a favor, 154 votos contra e duas abstenções, a admissibilidade de PEC. O texto foi apresentado na terça-feira (23), vai à comissão especial, e deve passar pelo primeiro turno de votação ainda hoje.
A matéria foi criticada por diferentes parlamentares e entidades civis por atropelar os ritos da Casa, sem ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista coletiva na manhã de hoje que "o debate de admissibilidade deveria se ater apenas à sua constitucionalidade" e que o que estava sendo discutido pela imprensa "não condiz com a realidade do princípio que queremos estabelecer". Lira disse ainda que a presidência não é dona da Câmara o mérito deve ser analisado pelo plenário. "Não importa como as matérias chegam, mas sim como elas saem", afirmou.
Veja quem são os parlamentares que assinam a proposta:
Celso Sabino - PSDB/PA
Capitão Wagner - PROS/CE
Cacá Leão - PP/BA
Hugo Motta - REPUBLIC/PB
Eduardo da Fonte - PP/PE
Neri Geller - PP/MT
Jerônimo Goergen - PP/RS
Pedro Westphalen - PP/RS
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR
Adriano do Baldy - PP/GO
Marcelo Brum - PSL/RS
Margarete Coelho - PP/PI
Ronaldo Carletto - PP/BA
Vitor Hugo - PSL/GO
Milton Vieira - REPUBLIC/SP
Dra. Soraya Manato - PSL/ES
Juscelino Filho - DEM/MA
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP
Pinheirinho - PP/MG
Mário Negromonte Jr. - PP/BA
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO
AJ Albuquerque - PP/CE
Christino Aureo - PP/RJ
Fábio Trad - PSD/MS
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO
Evair Vieira de Melo - PP/ES
Antonio Brito - PSD/BA
Nivaldo Albuquerque - PTB/AL
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG
Laercio Oliveira - PP/SE
Schiavinato - PP/PR
Coronel Chrisóstomo - PSL/RO
Angela Amin - PP/SC
Fausto Pinato - PP/SP
Alex Manente - CIDADANIA/SP
Vavá Martins - REPUBLIC/PA
Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT
André Fufuca - PP/MA
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL
Felipe Carreras - PSB/PE
Aluisio Mendes - PSC/MA
Enrico Misasi - PV/SP
Átila Lins - PP/AM
Beto Rosado - PP/RN
Rodrigo de Castro - PSDB/MG
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM
Silas Câmara - REPUBLIC/AM
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE
Efraim Filho - DEM/PB
Leda Sadala - AVANTE/AP
Celina Leão - PP/DF
Geninho Zuliani - DEM/SP
Wellington Roberto - PL/PB
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF
Alceu Moreira - MDB/RS
Luis Tibé - AVANTE/MG
Alan Rick - DEM/AC
Ricardo Izar - PP/SP
Claudio Cajado - PP/BA
Átila Lira - PP/PI
Charlles Evangelista - PSL/MG
Daniela do Waguinho - MDB/RJ
Vicentinho Júnior - PL/TO
Leur Lomanto Júnior - DEM/BA
Fernando Monteiro - PP/PE
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG
Márcio Biolchi - MDB/RS
Guilherme Derrite - PP/SP
Sebastião Oliveira - AVANTE/PE
Luis Miranda - DEM/DF
Dimas Fabiano - PP/MG
Greyce Elias - AVANTE/MG
Jose Mario Schreiner - DEM/GO
Marcos Pereira - REPUBLIC/SP
Luiz Lima - PSL/RJ
Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ
Guilherme Mussi - PP/SP
Hélio Leite - DEM/PA
Daniel Coelho - CIDADANIA/PE
Bilac Pinto - DEM/MG
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ
Danilo Cabral - PSB/PE
General Girão - PSL/RN
Bia Kicis - PSL/DF
Herculano Passos - MDB/SP
Paulo Pereira da Silva - SOLIDARI/SP
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO
Ricardo Silva - PSB/SP
Eduardo Bismarck - PDT/CE
Marcelo Moraes - PTB/RS
Fabio Reis - MDB/SE
Paulo Bengtson - PTB/PA
Maurício Dziedricki - PTB/RS
Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE
Jaqueline Cassol - PP/RO
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB
Eduardo Costa - PTB/PA
Hildo Rocha - MDB/MA
Aline Sleutjes - PSL/PR
Afonso Hamm - PP/RS
Norma Ayub - DEM/ES
Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG
Ricardo Barros - PP/PR
Iracema Portella - PP/PI
Luiz Carlos - PSDB/AP
Mara Rocha - PSDB/AC
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA
Sargento Fahur - PSD/PR
Raul Henry - MDB/PE
David Soares - DEM/SP
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA
Felipe Francischini - PSL/PR
Heitor Freire - PSL/CE
Alê Silva - PSL/MG
Nereu Crispim - PSL/RS
Carla Zambelli - PSL/SP
Wilson Santiago - PTB/PB
Alexandre Leite - DEM/SP
Expedito Netto - PSD/RO
Edna Henrique - PSDB/PB
Julian Lemos - PSL/PB
Osires Damaso - PSC/TO
Sanderson - PSL/RS
Hiran Gonçalves - PP/RR
Roberto Alves - REPUBLIC/SP
Santini - PTB/RS
Joaquim Passarinho - PSD/PA
Maria Rosas - REPUBLIC/SP
André Abdon - PP/AP
Darci de Matos - PSD/SC
Júlio Cesar - PSD/PI
Lourival Gomes - PSL/RJ
Otto Alencar Filho - PSD/BA
Severino Pessoa - REPUBLIC/AL
Delegado Pablo - PSL/AM
Mauro Lopes - MDB/MG
Marcelo Aro - PP/MG
Bibo Nunes - PSL/RS
Felício Laterça - PSL/RJ
André de Paula - PSD/PE
Marco Bertaiolli - PSD/SP
Otoni de Paula - PSC/RJ
Guiga Peixoto - PSL/SP
Dulce Miranda - MDB/TO
Tereza Nelma - PSDB/AL
Gutemberg Reis - MDB/RJ
Coronel Tadeu - PSL/SP
Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ
Haroldo Cathedral - PSD/RR
Major Fabiana - PSL/RJ
Carlos Gomes - REPUBLIC/RS
Jhonatan de Jesus - REPUBLIC/RR
Juninho do Pneu - DEM/RJ
Elcione Barbalho - MDB/PA
General Peternelli - PSL/SP
Moses Rodrigues - MDB/CE
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP
Olival Marques - DEM/PA
Vermelho - PSD/PR
João Marcelo Souza - MDB/MA
Cezinha de Madureira - PSD/SP
Dr. Gonçalo - REPUBLIC/MA
Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ
Eduardo Bolsonaro - PSL/SP
Domingos Neto - PSD/CE
Juarez Costa - MDB/MT
Reinhold Stephanes Junior - PSD/PR
Ricardo Guidi - PSD/SC
Ottaci Nascimento - SOLIDARI/RR
Tiago Dimas - SOLIDARI/TO
Da Vitoria - CIDADANIA/ES
Caroline de Toni - PSL/SC
Lucio Mosquini - MDB/RO
Paulo Magalhães - PSD/BA
Newton Cardoso Jr - MDB/MG
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA
Fabio Schiochet - PSL/SC
Flaviano Melo - MDB/AC
Euclydes Pettersen - PSC/MG
Pr. Marco Feliciano - REPUBLIC/SP
Junio Amaral - PSL/MG
Nicoletti - PSL/RR
Hugo Leal - PSD/RJ
Walter Alves - MDB/RN
Professor Joziel - PSL/RJ
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