Em plena pandemia, governo obriga que aposentados façam “prova de vida” nos bancos

 

 

A maioria dos aposentados recebe pela Caixa Econômica Federal

Jorge Béja

Recomeçou nesta terça-feira (01/06), a humilhante peregrinação de pensionistas e aposentados às filas dos bancos para fazer a “prova de vida” que o INSS deles exige todos os anos. Em plena pandemia, o governo é inclemente com os velhinhos.

E exigir que aposentados e pensionistas façam prova de vida é a mais grave humilhação que uma pessoa, idosa ou não, pode sofrer: comprovar que ainda ainda está viva.

HUMILHAÇÃO MAIOR – Comprovar que ainda não morreu. Não existe humilhação maior. É claro e intuitivo que passa na cabeça e no pensamento de todos eles que para o governo eles não existem mais. Tanto é verdade que precisam comprovar que ainda não morreram.

É um grave atentado contra a dignidade e os Direitos Fundamentais da pessoa humana, garantidos na Constituição Federal.

E não é só isso. A exigência da “´prova de vida”, além de afrontosa à autoestima de aposentados e pensionistas, ela é totalmente desnecessária.

DIZ A LEI – Isto porque a Lei 13.846 de 2019, no artigo 23, expressamente obriga aos Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais de todo o país que, ao registrar um óbito, enviem, impreterivelmente, em 24 horas ao INSS, a comunicação do óbito registrado, fazendo constar na Certidão de Óbito e no oficiamento ao INSS o número do benefício previdenciário do obituado junto ao INSS.

A pena para o descumprimento desta ordem legal é de 10 mil reais por cada omissão, além do pagamento, pelo titular do cartório, de eventual prejuízo que sua omissão tenha causado ao INSS. Então, para que e por que humilhar, por que enfileirar aposentados e pensionistas nas portas dos banco para que comprovem que ainda não morreram? Que ainda estão vivos,

Por que tanta humilhação se o INSS sabe, em 24 horas, se um seu aposentado e/ou pensionista faleceu, por força da comunicação que recebeu do Cartório do Registro Civil?

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P.S. – Há a alternativa de fazer a comprovação pela internet, mas é necessário haver validação facial, também chamada de biometria facial. Ou seja, para fazer a prova de vida pela internet, é necessário ter e/ou providenciar um celular ou tablet com câmera frontal conectado à internet, além de cadastro no Gov.Br (também chamado de login único), coisa facílima para os aposentados pelo INSS… (J.B.)