O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse a VEJA que deve rejeitar o convite feito pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para comparecer à comissão especial da Câmara que discute o voto impresso auditável. O requerimento para ouvi-lo foi apresentado pela parlamentar bolsonarista e aprovado no último dia 24 pelos demais deputados do grupo. Ele, no entanto, disse ainda não ter sido chamado oficialmente para falar na Casa.
“Convite dessa senhora é difícil de atender, pois ela costuma ser muito mal-educada, o que dificulta uma debate equilibrado e produtivo”, afirmou o governador do Maranhão.
Bia Kicis é a autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a impressão do voto para permitir a auditagem dos resultados das eleições, um projeto que é uma das maiores obsessões do presidente Jair Bolsonaro.
Em 2009, ainda quando era deputado federal, Dino foi relator da lei que promoveu algumas mudanças eleitorais e, na ocasião, acolheu uma emenda do PDT que previa auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três máquinas por município, que deveriam ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna.
“Havia parâmetros bem claros de como fazer a auditoria. A PEC não oferece isso e, por essa razão, deve ser modificada ou rejeitada”, afirmou Dino, que lembra que a emenda que acolheu foi em 2009: “De lá para cá a tecnologia evoluiu muito, inclusive com biometria”.
O projeto de Bia Kicis propõe que “no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
O governador afirma que a PEC tem sido usada para distribuir agressões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os quais ele disse não concordar “de modo algum”.
A comissão foi instalada este mês, sob as bênçãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Do Radar