Lewandowski aponta como punir Bolsonaro em caso de tentativa de ruptura democrática

 

 

Charge do Nani (nanihumor.com)

Matheus Teixeira, Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta
Folha

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e integrantes da cúpula do Congresso dizem que o artigo publicado pelo ministro Ricardo Lewandowski na Folha no final de semana representa o mais claro recado de membro do corte ao presidente Jair Bolsonaro desde o início da escalada na tensão entre os Poderes.

A análise é que Lewandowski foi o primeiro a dar concretude às estratégias que o Judiciário pode adotar caso o chefe do Executivo resolva partir para uma ruptura institucional.

CAMINHO JURÍDICO – Essa é a diferença apontada, por exemplo, em relação ao presidente do Supremo, Luiz Fux, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que fizeram discursos duros contra Bolsonaro.

Os dois ministros, no entanto, não citaram a possibilidade de prisão nem detalharam o caminho jurídico a ser trilhado para punir o presidente caso a disputa com a corte descambe para uma tentativa de golpe.

Além disso, Lewandowski deixou claro que não simpatiza com a ideia de haver algum tipo de anistia a quem ajudar a promover um movimento que viole as regras do jogo democrático estabelecidas pela Constituição.

ATRAVESSAR O RUBICÃO – No artigo, Lewandowski faz uma analogia com uma lei da Roma Antiga que proibia generais de atravessarem, com suas tropas, o rio Rubicão, que demarcava a fronteira ao norte com a província da Gália.

Depois, detalha a situação e passa a discorrer sobre artigos da Constituição e da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizam qualquer tipo de intervenção armada contra as instituições. O ministro também faz referência expressa ao trecho da Constituição que costuma ser distorcido por bolsonaristas para justificar eventual uso das Forças Armadas contra o STF e o Congresso.

“E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ‘defesa da lei e da ordem’, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes”, escreveu.

FEZ UM ALERTA – Ao final do texto intitulado ‘Intervenção Armada: crime inafiançável e imprescritível’, o ministro faz um alerta: “Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão”.

O artigo foi elogiado nos bastidores do Supremo e, no Congresso, a esperança é que o alerta de Lewandowski sirva para Bolsonaro recuar nos ataques ao STF.

Em conversas reservadas, integrantes da corte consideraram importante o ministro ter feito o alerta de que as ameaças à democracia e ao regular funcionamento das instituições caracteriza crime e não pode ser protegido pela liberdade de expressão.

DIREITO UNIVERSAL – Eles lembram que esse delito está previsto nas leis dos países mais avançados do mundo e não é uma exclusividade da legislação brasileira.

Já o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o artigo de Lewandowski é o que há de “mais lúcido se escreveu nos últimos tempos”.

“O Judiciário está deixando claro quais são os limites e ele [Bolsonaro] fica cada vez mais só. Lembro de um presidente que ficou assim. Chama Fernando Collor de Mello”, afirmou.

No Palácio do Planalto, entretanto, a avaliação é que o texto não representa uma novidade relevante, uma vez que ministros do Supremo vêm dando recados velados a Bolsonaro com frequência. O ministro não cita nominalmente Bolsonaro, mas há vários sinais no artigo de que ele foi direcionado ao mandatário.

ESCALADA GOLPISTA – Nos últimos meses, Bolsonaro atacou ministros do STF e colocou em dúvida a realização das eleições de 2022. A escalada de falas golpistas de Bolsonaro levantou o alerta de que ele pode estar pavimentando um discurso para não reconhecer o resultado eleitoral do próximo ano, caso ele seja derrotado.

Existe ainda forte tensão entre críticos e governadores com as manifestações em apoio a Bolsonaro convocadas para o feriado de 7 de Setembro. Um dos principais temores é com a politização das forças de segurança pública e com a possível insubordinação de Polícias Militares.

Nesta segunda-feira (30), Bolsonaro tentou esvaziar a raiz golpista dos protestos e afirmou, em entrevista, que as manifestações programadas terão como pauta apenas a “liberdade de expressão” e a defesa do voto impresso.