Presidente da Petrobras esvazia o poder administrativo do governo Bolsonaro

 

 

Mal na foto, Bolsonaro recuou e desistiu de interferir na política da Petrobras

Pedro do Coutto

Na tarde de segunda-feira, o general Silva e Luna, presidente da Petrobras, rebateu as afirmações feitas pela manhã pelo presidente Jair Bolsonaro fazendo restrições à política de reajuste de preços. Além disso, no dia seguinte, terça-feira, Luna anunciou um novo reajuste no preço do óleo diesel que subiu de R$ 2,61 para R$ 3,06 o litro. Assim agindo, o general reafirmou, na prática, num espaço de 24 horas, a sua disposição de manter a política até então adotada pela Petrobras de ajustar os preços às oscilações do petróleo no mercado internacional e do dólar no sistema de câmbio brasileiro.

Na prática, mostrou que Jair Bolsonaro não exerce poder administrativo em relação às orientações que ele traça como presidente da Petrobras, confirmando a posição dos acionistas, entre os quais o próprio governo. O presidente Jair Bolsonaro, evidentemente, não ficou bem no episódio. Pelo contrário. Ficou ainda pior do que se encontrava antes de ter se referido à influência da subida do preço dos combustíveis na escalada inflacionária.

RECUO – A nova etapa dos preços dos combustíveis levou claramente o presidente da República a um recuo na medida em que ele desistiu de interferir na política da Petrobras e passou a questionar o peso do ICMS cobrado pelos estados sobre a comercialização final nas bombas de abastecimento. O acréscimo do óleo diesel significa um aumento de 8,9%, como assinala a reportagem de Stephanie Tondo, O Globo de quarta-feira.

A matéria assinala também que o óleo diesel é o combustível dos caminhões que transportam os alimentos em todo o país. Com o acréscimo, o custo do transporte vai subir e o preços dos gêneros alimentícios, em consequência, também. Mas o consumo do óleo diesel não se restringe aos caminhões. Estende-se também às frotas de ônibus de transporte de passageiros. Tanto os transportes interurbanos, quanto os transportes interestaduais.

Tentando equacionar a questão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, matéria de Fernada Trisotto e Manoel Ventura, O Globo, quer colocar em discussão na Câmara um projeto capaz de determinar um valor fixo para incidência do ICMS sobre os combustíveis. Esse valor hoje é diversificado. O Rio de Janeiro, por exemplo, pratica o ICMS de 14%.

CONSEQUÊNCIA  – Como não existe, a exemplo do que digo sempre, débito sem crédito, se alguém deixar de pagar uma parcela, o mesmo valor é debitado na conta de quem recebe. Com isso, no caso da gasolina e do diesel, o governo federal, consequência do recuo de Jair Bolsonaro, quer transferir a redução do preço da receita dos estados.

Os estados certamente reagirão negativamente alegando, por exemplo, que não têm vinculação alguma com os preços do mercado internacional ou com as oscilações de câmbio. O reflexo eleitoral da transferência de redutor será sem dúvida bastante sensível, atingindo o comportamento do eleitorado nas urnas de 2022.

SELIC – Reportagem do Estado de S. Paulo publicada ontem, revela que a tendência do Banco Central é reajustar novamente a taxa Selic elevando-a em mais um ponto percentual no mês de outubro. A meta de acordo com a matéria é fixá-la em 9% ao ano. Trata-se de uma consequência lógica que condiciona o mercado financeiro não só do Brasil, mas de todos os países. O índice que reajusta os títulos públicos do Tesouro não pode ser menor do que a realidade inflacionária.

No Brasil, por exemplo, a taxa Selic encontra-se abaixo da inflação oficial do IBGE que já atinge 10% nos 12 meses, entre setembro de 2020 e setembro de 2021. Caso contrário, os bancos, os fundos de investimento e os fundos de pensão que são aplicadores e credores dos papéis do Tesouro estariam operando com juros negativos, resultado da diferença entre 10% e o valor atual da taxa que regula a rolagem do pagamento dos juros pelo governo.

“ZERO À ESQUERDA” – O endividamento do país eleva-se a R$ 6 trilhões. Se, por hipótese, a Selic passar para 10%, só o custo dos juros representará um desembolso anual de R$ 600 bilhões. Isso em um orçamento federal que é de R$ 3,6 trilhões. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, está na matéria de Stephanie Tondo, que é um “zero à esquerda” em matéria de Economia, mas que deposita a sua confiança no presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Um detalhe: até o final da semana passada, o exemplo de especialista em Economia era o ministro Paulo Guedes. Agora, parece que passou a ser Roberto Campos Neto.

Um aspecto que a meu ver merece uma observação é a influência do câmbio na comercialização de petróleo. Isso porque o Brasil é tanto exportador de petróleo quanto importador de gasolina e óleo diesel. Se o dólar de um lado representa elevação de custos, de outro significa também captação de receitas. Eis aí um problema a ser equacionado.