Contas da União fecharam com um déficit de R$ 35,9 bilhões
Pedro do Coutto
O Banco Central informou na tarde de segunda-feira que as contas públicas do país, pela primeira vez, desde 2013, apresentaram superávit e não mais os déficits crônicos que se acumularam ao longo do tempo. Ocorre que a reportagem de Gabriel Shinohara, O Globo desta terça-feira, revela que o próprio Banco Central informa que as contas da União relativas a 2021 fecharam com um déficit de R$ 35,9 bilhões. Mas os governos estaduais e municipais encerraram o exercício com um superávit de R$ 97,7 bilhões e as empresas estatais com um azul de R$ 2,9 bilhões.
Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Eduardo Cucolo. Pela primeira vez, desde que me lembro, o fechamento das contas pelo BC incluiu num só bloco o Tesouro Nacional e as receitas e despesas dos estados e municípios. O trabalho de pesquisa deve ter sido dos maiores, já que são 27 estados e cerca de 5600 municípios. Não vejo porque tenha que ser feito uma conta conjunta entre o plano federal e os planos estaduais e municipais, pois as contas públicas da União são sempre analisadas de forma separada.
SUPERÁVITS PRIMÁRIOS – Além desse aspecto intrigante, existe o fato de que os superávits primários, como é o caso do relatório do Banco Central, não incluem as despesas de juros pela rolagem da dívida interna, que para se ter uma ideia é de 9,25% ao ano sobre o endividamento agora calculado pelo Bacen em cerca de R$ 5,8 trilhões, correspondendo a 80% do Produto Interno Bruto brasileiro.O Banco Central acrescenta que a dívida bruta nacional em 2021 recuou 8% do PIB em relação ao total de 2020. Em 2021, passou a ser de 80% do PIB. Era de 88% no ano anterior.
Francamente não sei como o endividamento recuou, pois se o governo federal empenha-se em fazer cortes no montante de R$ 3,7 bilhões, como está acontecendo, como pode ter ele reduzido o endividamento na escala de oito pontos percentuais sobre o PIB? Oito pontos sobre o Produto Interno Bruto são cerca de R$ 520 bilhões. Um mistério que se transforma num enigma a ser melhor traduzido para que a população brasileira não seja mal informada. Afinal de contas, o jornalismo é a ponte entre os fatos e o povo.
A questão das contas públicas foi focalizada também por Thaís Barcellos e Célia Froufe, o Estado de S.Paulo desta terça-feira. As matérias que envolvem nível de emprego, inflação e contas públicas estão necessitando que seja formada uma equipe capaz de traduzi-los e colocá-los diante de um espelho que seja capaz de refletir a verdade.
EMPREGO E RENDA – Fernanda Trisotto e Amanda Scatolini., O Globo, e Fábio Pupo, na Folha de S. Paulo, edições de ontem, focalizam com destaque a recuperação anunciada pelo ministro Onyx Lorenzoni de 2,7 milhões de empregos com carteira assinada em 2021 relativamente ao total registrado em 2020.
O salário médio, entretanto, recuou 6%, passando a ser R$ 1.793 por mês. Era de R$ 1.909. A questão é que a recuperação de postos de trabalho na escala de 2,7 milhões de homens e mulheres têm que refletir na arrecadação do INSS, da receita do FGTS e do Imposto de Renda , sobretudo porque Lorenzoni sustenta que os dados registrados pelo Cadastro de Empregos são de carteira assinada, portanto, de vínculo trabalhista.
Os trabalhadores têm que recolher percentual sobre as folhas, além de 8% para o FGTS. Também têm que registrar a incidência do IR sobre os salários dos empregados, uma vez que a isenção vai até R$ 1.902, fazendo com que o IR incida a partir de R$ 1.903. Se o processo não refletir na receita tributária e na arrecadação do INSS é porque existe algum problema.
REFLEXO – No início de março, o IBGE divulgará o reflexo da queda de desemprego nas receitas públicas. De qualquer forma, a notícia é positiva, inclusive porque é um problema social dos mais graves o fato de pessoas estarem diariamente procurando emprego e não encontrarem.
Cada procura é uma angústia e uma dúvida sobre a alimentação da família no dia seguinte. Além disso, conforme digo, o problema não é só o desemprego, mas também o não emprego de jovens que atingem a idade de trabalhar e não encontram uma oportunidade.
BOLSONARO E O SENADO – Na edição de ontem de O Globo, Merval Pereira escreve artigo admitindo a hipótese de, sentindo-se previamente derrotado nas eleições de outubro, o presidente Jair Bolsonaro desistir da eleição e candidatar-se ao Senado por um estado a ser escolhido. Merval Pereira parte do princípio de que Bolsonaro necessita manter sua imunidade política que atualmente é relativa desde a Constituição de 1986.
Pela Constituição de 1946, era muito mais ampla, vale lembrar. O deputado ou senador para ser processado necessitava da concordância da Casa a que pertencesse. A partir da Carta de 1986, passou a ser diferente, cada processo necessitando apenas do encaminhamento da Procuradoria Geral da República ao STF.
A hipótese que Merval Pereira focaliza necessita de outro encaminhamento. Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. Ou seja, para disputar uma vaga no Senado, Bolsonaro teria que renunciar à Presidência nos próximos meses, o que certamente não ocorrerá.
VISITA À RÚSSIA – Reportagem de Ricardo Della Coletta, Folha de S.Paulo, publicada com destaque, revela que o governo dos Estados Unidos iniciou uma pressão junto ao Palácio do Planalto para que o presidente Jair Bolsonaro cancele a viagem que pretende realizar este mês a Moscou para se encontrar com Vladimir Putin.
A Casa Branca avalia que a viagem de Bolsonaro produziria mensagem de que o Brasil apoia as ações de Putin no Leste Europeu, inclusive a ameaça de invadir a Ucrânia. Para Joe Biden, a perspectiva de invasão representa uma violação do direito internacional.
O secretário de Estado americano, Antony Blinken, telefonou domingo para o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, transmitindo a preocupação de Washington para com o encontro entre Bolsonaro e Putin.
CONSEQUÊNCIAS – A reportagem de Ricardo Della Coletta destaca indiretamente um outro lado da questão. É o de que, se recuar agora, a posição de Jair Bolsonaro ficará fortemente enfraquecida na política interna brasileira. Se mantiver a viagem a Moscou ele sofrerá reflexo negativo no plano internacional.
A solução, portanto, da atmosfera criada pelo episódio vai requerer uma atuação difícil diante da opinião pública, tanto a brasileira quanto a norte-americana. Trata-se assim de um problema de grande peso, mais uma vez colocado à frente do presidente Bolsonaro.
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