Charge do Léo (Arquivo Google)
Carlos Alexandre de Souza
Correio Braziliense
Está em curso, no Senado, uma mobilização para definir regras referentes ao uso de armas de fogo e regular a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, grupo conhecido pela sigla CACs.
O projeto de lei 3.273/2019 seria votado na última quarta-feira (dia 23) na Comissão de Constituição e Justiça, mas a decisão foi adiada após um pedido de vista apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
ALTERAÇÕES – O relator do projeto de lei, senador Marcos do Val (Podemos-ES), fez alterações no texto. Entre outros pontos, o relatório estabelece o limite de 16 armas registradas para cada CAC; propõe o rastreamento da munição usada por policiais; e suspende o dispositivo que permite legalizar um arsenal apenas com a autodeclaração do proprietário.
O PL 3.273/2019 deve ser votado após o carnaval. Com as mudanças incluídas pelo relator, a proposta voltará à Câmara.
Enquanto governistas buscam formular uma proposta que vá ao encontro dos decretos editados pelo presidente Bolsonaro em favor da flexibilização do uso de armas no Brasil, integrantes da Frente Parlamentar pelo Desarmamento, presidida pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), prometem impor limites na licença armamentista.
RETROCESSO – Os Institutos Igarapé e Sou da Paz são frontalmente contrários à aprovação do PL 3.273, pois consideram-no um retrocesso no controle de armas no Brasil. Em nota técnica conjunta, as instituições afirmam que o PL busca dar um verniz legal a uma realidade assustadora: em 2021, mais de mil registros de armas foram concedidos por dia pelo Exército a CACs.
Em dezembro do ano passado — prossegue o documento intitulado “Os falsos argumentos apresentados em defesa do PL.3273/2019 sobre caçadores, atiradores e colecionadores” —, o Brasil já contava com mais de 1 milhão de CACs ativos. Trata-se de um aumento de 325% em relação a 2018, observam os institutos.
Em outro documento, o Instituto Sou da Paz alerta para a relação entre armas de fogo e violência contra a mulher. Segundo o estudo, a arma de fogo é o principal instrumento utilizado no assassinato de brasileiras. A violência é maior entre as mulheres negras: elas foram 70,5% das vítimas de agressão com armas em 2019.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A discussão soa ridícula. O que faz diferença numa sociedade não é o número de armas, mas o nível de educação e qualidade de vida. O país com a população mais armada é a Suíça, que tem baixíssima criminalidade, porque seu índice de desenvolvimento humano é altíssimo e disputa o primeiro posto do ranking mundial com Noruega e Irlanda. Aqui no Brasil, um país em que as pessoas (sobretudo no interior) necessitam de armas para defesa própria, os “entendidos” querem fazer de conta que somos civilizados e nada nos ameaça. Ou seja, os criminosos podem ter armas moderníssimas, mas os homens de bem devem permanecer indefesos. É muita hipocrisia desses pseudos defensores de uma paz que infelizmente “non ecziste”, diria Padre Quevedo. (C.N.)
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