TSE tenta de novo chegar a Pavel Durov, do Telegram, e aciona o advogado dele no Rio

 

 

Donos do Telegram continuam desrespeitando o Supremo

Marcelo Rocha
Folha

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, enviou nesta terça-feira (8) um novo ofício ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov. Desta vez, o documento foi encaminhado ao Araripe & Associados, escritório de advocacia do Rio de Janeiro que cuida de interesse do aplicativo junto a órgãos do governo federal.

A Folha revelou que o Telegram, sediado em Dubai, nos Emirados Árabes, conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em processo no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), encarregado do registro de marcas no país.

SEM RESPOSTAS – O aplicativo Telegram está sediado em Dubai, nos Emirados Árabes Apesar de ter representação jurídica no Brasil, a plataforma ignora alguns chamados da Justiça e do Ministério Público Federal engajados no enfrentamento à desinformação eleitoral.

Em dezembro de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, antecessor de Fachin no comando do TSE, fez a primeira tentativa de contato. Encaminhou ofício a Durov com pedido de reunião para debater possíveis formas de colaboração. Não houve êxito.

O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022, devido à falta de controles na disseminação de fake news, e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições a seu funcionamento no Brasil.

DESAFIO ÀS AUTORIDADES – Amplamente usada pela militância bolsonarista, a ferramenta Telegram é hoje um dos desafios das autoridades brasileiras engajadas no combate à desinformação eleitoral. Até o momento, elas não tiveram sucesso em estabelecer um contato com os responsáveis pela plataforma.

Na correspondência do TSE, encaminhada via e-mail e também pelos Correios, Fachin solicita colaboração do aplicativo ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (fake news).

O programa foi criado pelo tribunal para mitigar os efeitos nocivos das notícias falsas à imagem da Justiça Eleitoral e credibilidade das eleições brasileiras. Até o momento, 72 entidades já aderiram à iniciativa.

ESTRATÉGIA CONJUNTA – O ministro Fachin propõe diálogo para estratégia conjunta de cooperação voltadas ao combate das notícias falsas, com o objetivo de preservar a integridade das eleições por meio da identificação e do bloqueio a fake news.

Fachin afirmou que é preciso “garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa o estado de direito”.

Vice-presidente do TSE e relator do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Telegram o bloqueio de canais do influenciador bolsonarista Allan dos Santos. Em postura inédita, o aplicativo cumpriu a ordem em janeiro. No entanto, ainda mantém no ar publicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) do ano passado com informação falsa sobre as urnas eletrônicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não dá para entender esse comportamento leniente e contemporizador da Justiça brasileira. O aplicativo Telegram já devia ter sido banido do país há tempos, mas os ministros do Supremo e do TSE continuam com o pé no freio, tentando conseguir um acordo com uma empresa (?) estrangeira que não demonstra o menor interesse em estabelecer um diálogo construtivo. A Justiça brasileira parece ter hímen complacente, como se diz no linguajar patológico. (C.N.)