Dino diz que alguns donos de hospitais visam apenas “lucro máximo”

A falta de fiscalização e a ganância dos empresários pelo lucro máximo foram apontadas como as causas dos sucessivos casos de erros médicos nos hospitais privados no País, na audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social da Câmara nesta terça-feira (24). O debate foi proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que disse que não são poucos os casos que são denunciados e um recente foi a morte de uma criança com crise asmática no Hospital Santa Lúcia, de Brasília (DF).

Agência Câmara

Os parlamentares fizeram uma série de indagações sobre a fiscalização que é feita nos hospitais privados.

A criança é Marcelo Dino, de 13 anos, filho do ex-deputado federal Flávio Dino. Presente à audiência, Flávio Dino, questionou os representantes do governo a respeito da fiscalização que deve ser feita nos hospitais para evitar a sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde. Ele reafirmou o que disse a deputada Jandira Feghali que, nesses casos, o que geralmente ocorre é a punição do profissional, enquanto o sistema de saúde privado permanece com suas mazelas, fazendo novas vítimas.

A declaração do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanoel Cavalcanti, de que pessoas morrem e que a morte é inerente a condição de vida, chocou os parlamentares. Jandira Feghali disse que não é natural a morte de um jovem de 13 anos, por uma crise de asma, dentro da UTI de um hospital.

A deputada destacou, longo no início da audiência, que o caso de Marcelo Dino é uma caso de repercussão e que os que têm visibilidade têm obrigação de trazer a tona o debate para que todos se beneficiem da discussão.

Quem fiscaliza

A procuradora regional da República da 3ª Região (SP), Maria Iraneide Facchini, criticou a fiscalização que é feita pelo governo aos prestadores de serviço , que se restringe a documentação e preços. E sugeriu que deveria haver fiscalização mais direta e objetiva para evitar erros que causem danos à saúde e evitar morte porque a vida é o bem mais relevante que temos.

Os representantes dos diversos órgãos governamentais, convidados para o debate, fizeram explanações rápidas sobre as atribuições de suas instituições, sempre destacando que não eram responsáveis pela fiscalização do funcionamento do hospital. O representante do Ministério da Saúde, Andersom Messias Silva, falou tão rapidamente que recebeu críticas da deputada Jandira Feghali. Ele disse apenas que a atribuição do Ministério é definir políticas no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

O representante da Federação Brasileira de Hospitais disse que os hospitais já eram extremamente fiscalizados pela vigilância sanitária dos municípios e estados e que não vê espaço para mais fiscalização. Admitiu que os hospitais têm dificuldades, principalmente na emergência, com grande procura porque não existe oferta adequada nos ambulatórios.

O representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disse que as atribuições da ANS com relação a esse tema são limitadas e que o papel da Agência é regular os planos de saúde, enquanto a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disse que a Anvisa tem o papel indutor para o controle de riscos sanitários que devem ser feitos pelos estados e municípios.

Dúvidas e indagações

Jandira Feghali disse que o debate tinha como objetivo descobrir as falhas no funcionamento dos hospitais privados e o que é exigido do Congresso Nacional para prevenir novas mortes. E denunciou o fato de que existe uma portaria que veda a terceirização nos hospitais e fica provado, pelo cadastro de servidores mantido pelo Ministério da Saúde, está explicitado que existem trabalhadores terceirizados.

E, citando o caso do Hospital Santa Lúcia, disse que em seu site da internet, o hospital diz ter 1.200 profissionais e só 32 trabalhadores cadastrados no Ministério da Saúde. Jandira também citou o caso de um funcionário que declara trabalhar 204 horas por semana, quando a semana só tem 168 horas. O que é preciso, mais leis, portarias, instruções, mais legislação para que vocês possam atuar? Indagou a deputada.

O ex-deputado Flávio Dino foi o primeiro a falar após a exposição dos convidados. Ele também demonstrou surpresa com a “frieza desumana diante do evento morte” do presidente do CFM. E indagou às diversas autoridades presentes: para o governo, como o cidadão deve agir quando o hospital erra? Você vai a polícia e apena o profissional é responsabilizado? O sistema, as causas que levaram aquele erro e crime, não são enfrentadas?

E pediu explicações sobre o fato de um hospital como o Santa Helena possuir um único profissional para atender a UTI e a Sala de Parto, destacando que no caso do seu filho Marcelo, a criança morreu por falta de assistência porque a médica da UTI estava atendendo na Sala de Parto. Para ele, a explicação é a tentativa de obtenção de lucro máximo pelos donos de hospital.