Um quarto dos 32 parlamentares indicados para investigar o esquema de
exploração do jogo ilegal comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira,
na CPI Mista que será instalada hoje (25), tem problemas com a Justiça.
Oito senadores e deputados que integração a CPI respondem, no total, a
oito inquéritos e cinco ações penais que tramitam no Supremo Tribunal
Federal (STF), a maioria originada de problemas ocorridos na função de
cargos públicos que os parlamentares já exerceram. Seis desses oito
congressistas pertencem à base aliada do governo. Os dados fazem parte
de levantamento feito pelo Congresso em Foco no site do ST
Os parlamentares enrolados com a Justiça são (em ordem alfabética):
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Delegado Protógenes (PCdoB-SP); Fernando
Collor (PTB-AL); Jayme Campos (DEM-MT); Luiz Pitiman (PMDB-DF); Maurício
Quintella Lessa (PR-AL); Silvio Costa (PTB-PE), e Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM).
São cinco tipos diferentes de ação penal (AP), que são uma evolução
dos inquéritos instaurados na corte, quando os ministros já concluíram
que há indícios de cometimento de crime. Campeão de processos entre os
integrantes da CPI, Jayme Campos responde a uma AP por crimes contra a
fé pública e a três inquéritos diferentes (crimes praticados por
funcionários públicos contra a administração em geral, crime de
responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações). Já o ex-presidente
da República Fernando Collor é alvo de duas ações penais – corrupção
passiva e peculato e crimes contra a ordem tributária. Cássio Cunha
Lima, por sua vez, responde a dois inquéritos, um por crimes da Lei de
Licitações e outro por crimes eleitorais.
Já o delegado licenciado da Polícia Federal Protógenes Queiroz
responde a uma AP por quebra de sigilo funcional e fraude. O processo
contra Protógenes refere-se a ações cometidas por ele como o responsável
pela Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas.
Vanessa Grazziotin responde a um inquérito (fase preliminar de
investigação que pode resultar ou não na abertura de ação penal) por
crimes eleitorais. Maurício Quintella, a um inquérito por peculato. Luiz
Pitiman responde a inquérito por crimes eleitorais, enquanto Silvio
Costa responde a uma ação penal por crimes contra a honra – o deputado
foi processado pelo ex-colega Raul Jungmann (PPS-PE), em 2009, por
injúria, crime de menor gravidade. Em programa de rádio veiculado
naquele ano, Silvio chamou Jungmann de corrupto, e a maioria dos
ministros do STF aceitou a abertura de ação penal.
A comissão reúne deputados e senadores com o pretenso objetivo de
investigar a relação de Carlinhos Cachoeira com políticos como o senador
Demóstenes Torres (sem partido-GO), os governadores de Goiás, Marconi
Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e deputados
de partidos diversos, além de membros do Judiciário e do Ministério
Público goianos. Também está prevista a investigação de agentes
privados. Em especial, a construtora Delta, uma das maiores do país, e
que teria relações com o bicheiro. Outro alvo da CPMI será a
“grampolândia” articulada por Cachoeira, uma ampla rede de espionagem
especialmente de políticos em Brasília e outras cidades.
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