(Foto: Reprodução / Diário do Pará)
Foi aprovado quarta-feira (30), na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei
7082/2010, que prevê a redução da contribuição previdenciária para
empregados domésticos e para empregadores. A alíquota passará a ser de
6%, caso o projeto seja também aprovado nas comissões de Finanças e de
Constituição e Justiça. O projeto tramita em caráter conclusivo. A
deputada paraense Elcione Barbalho (PMDB/Foto ) foi a relatora do projeto na
Comissão de Seguridade. Ela acredita que, a partir da aprovação final, a
proposta vai estimular a formalização do emprego doméstico, inserindo
mais trabalhadoras no Regime Geral da Previdência Social. “A eventual
perda da receita previdenciária decorrente da redução seria compensada
pelas contribuições dos novos contribuintes”, argumenta. Atualmente, o
empregador doméstico contribui com 12% do total do salário, enquanto o empregado
contribui com uma alíquota que varia de 8% a 11% do salário recebido.
Para compensar a perda de arrecadação da Previdência, o projeto revoga a
possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda a
contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador
doméstico. Elcione Barbalho concorda com a medida, porque as regras
para dedução do IR só beneficiam
os empregadores que usam o modelo completo de declaração, que possuem
renda mais alta. Os de menor renda, que fazem a declaração no modelo
simplificado, portanto, deveriam ser estimulados a formalizar seus
contratos.
(Diário do Pará)
contratos.
(Diário do Pará)
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