| Foto: Assessoria parlamentar |
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Deputado Luciano Nunes (PSDB)
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O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) tem demonstrado preocupação no
que diz respeito à dívida dos Estados com a União. Para o parlamentar
tucano, essa dívida é um grande entrave para o investimento em áreas
como a educação, saúde, infraeestrutura, entre outras. No Piauí, a
dívida já ultrapassou os R$ 2 bilhões.
Levando em consideração essa estatística, o deputado participou
recentemente das discussões sobre a dívida dos estados com a União em
Rio Branco, no Acre, que contou com a participação de parlamentares de
todo o País. No encontro os deputados elaboraram uma proposta para ser
levada à presidente Dilma Rousseff para negociação das dívidas com juros
mais baixos.
Segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados, a dívida total dos
Estados com a União encerrou 2011 com R$ 388,40 bilhões. Dos 27 entes
federativos, 12 conseguiram reduzir a dívida desde 2000. Os outros 15
viram os débitos crescerem. Entre eles, está Minas Gerais, cuja dívida
saltou de R$ 13 bilhões, há 11 anos, para R$ 62 bilhões até o final do
ano passado: um acréscimo de mais de 350%. Atualmente, a dívida dos
estados já ultrapassa os 428 bilhões de reais e dos 27 estados
brasileiros, 23 ainda continuam endividados.
“É pensamento comum entre todos os parlamentares que é necessária a
revisão dos índices de correção das dívidas e a necessidade do Congresso
controlar a criação de novas despesas dos estados. Portanto, é urgente a
proposição de alternativas que viabilizem o pagamento da dívida dos
entes federados, como por exemplo, a mudança do indexador e a redução
dos juros cobrados”, explica Luciano Nunes.
Segundo o deputado, no momento econômico que passa o país, o Índice
Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) como indexador da
dívida penaliza os Estados e torna o pagamento da dívida inviável. "O
IGP-DI é de uma época em que o cambio era fixo, década de 1990. É muito
sujeito a flutuações”, afirma.
Após o processo de renegociação das dívidas dos estados com a União, no
fim da década de 1990, ficou estabelecido que o estoque seria corrigido
pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, dependendo do caso. Na época, o
índice era mais baixo que as taxas dos títulos públicos federais. No
entanto, o indexador, que na ocasião pareceu vantajoso, passou a
pressionar as finanças estaduais nos anos seguintes.
De setembro de 1997, quando os primeiros estados começaram a renegociar
as dívidas com a União, até março deste ano, o IGP-DI acumulou variação
de 235,16%, contra aumento de 142,26% do IPCA. A diferença ocorre
porque o IGP-DI tem 60% do cálculo baseado em preços de atacado, mais
sujeitos a variações de preços internacionais e da cotação do dólar. O
IPCA registra apenas as variações dos preços aos consumidores, que são
mais estáveis.
Nos últimos 12 meses, o IGP-DI acumulou alta de 3,33%. No mesmo
período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou inflação de
5,24%. A utilização do IPCA para corrigir a dívida dos estados consta de
um projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que recebeu
apoio dos senadores e do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF.
“É bastante claro que a mudança no indexador da dívida pode aumentar a
capacidade de investimento dos Estados. A população necessita de
investimentos, sobretudo na área de educação e saúde. E as dívidas com a
União tem sufocado os governos. Portanto, precisamos discutir esse
problema e achar uma solução, uma vez que renegociar estes valores é uma
questão de sobrevivência para os estados”, conclui o parlamentar.
Assessoria parlamentar/ Paulo Pincel
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