A Promotoria de Justiça da 101ª Zona
Eleitoral impugnou as candidaturas a prefeito de Marcel Everton Dantas
Silva, em Governador Nunes Freire, e Maria Deusdete Lima, em Centro do
Guilherme. Foi impugnada, também, a candidatura a vereador de Simão
Rodrigues Nicácio, em Centro do Guilherme.
Marcel Everton Dantas Silva, conhecido como Marcel Curió, é filho de
Domingos Savio Fonseca Silva, o Domingos Curió, atual prefeito de
Turilândia, município vizinho a Governador Nunes Freire. Para o promotor
de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, a candidatura exemplifica uma
estratégia que vem sendo usada por políticos que lançam seus familiares
como candidatos a prefeito em municípios próximos aos que administram,
nos quais exercem influência econômica e política. Dessa forma, há a
tentativa de perpetuação de um grupo familiar no poder, contrariando os
princípios democráticos que exigem alternância de poder e igualdade na
disputa eleitoral.
O promotor
ressalta que essa prática surgiu após a proibição pela jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos chamados “prefeitos itinerantes”,
que durante o mandato transferiam seus domicílios eleitorais para
municípios próximos, buscando a eleição para o cargo de chefe do
Executivo Municipal indefinidamente. Da mesma forma, defende Hagamenon
Azevedo, as “famílias políticas itinerantes” precisam ser combatidas
pela Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, "não se pode, mediante a
prática de ato formalmente lícito (mudança de domicílio eleitoral),
alcançar finalidade incompatível com a constituição".
Caso semelhante é o de Maria Deusdete Lima, a “Detinha”, candidata a
prefeita de Centro do Guilherme. Detinha é companheira de Josimar Cunha
Rodrigues, atual prefeito do município de Maranhãozinho, vizinho a
Centro do Guilherme. O argumento do Ministério Público para impugnar a
candidatura é o mesmo usado contra Marcel Curió.
A Promotoria de Justiça da 101ª Zona Eleitoral também impugnou a
candidatura a vereador de Simão Rodrigues Nicácio, o “Simãozinho”.
Nicácio exerceu o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Centro
do Guilherme, no exercício financeiro de 2004, quando o Legislativo
Municipal teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas
do Estado.
Entre as irregularidades
apontadas estão o gasto com folha de pagamento acima do permitido por
lei, ausência de processos licitatórios e sonegação de contribuições
previdenciárias dos servidores da Câmara Municipal.
GRAJAÚ
A desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de
cinco ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Grajaú motivou a
impugnação dos registros das candidaturas deles pelo promotor de Justiça
Eleitoral Carlos Róstão Martins Freitas (15ª Zona Eleitoral). Eles
tentam voltar ao cargo de vereador, no pleito de 2012, apesar de terem
contas irregulares em suas gestões à frente do Poder Legislativo
Municipal.
O candidato Edmilson
Veras da Costa teve as contas referentes ao exercício financeiro de 1996
julgadas irregulares pelo TCE. A mesma situação se aplica a Arthur
Carvalho Neto, que teve contas desaprovadas do exercício financeiro de
2000. As ilegalidades nas contas públicas, no ano de 2001, de José de
Simas Lima também motivaram a impugnação do candidato a vereador.
Em 2004, ao exercer a presidência do Legislativo Municipal, Clesiomar
Martins Viana teve as contas rejeitadas e classificadas pelo TCE como
“não passíveis de saneamento”. Por isso, o candidato a vereador também
foi impugnado. O mesmo caso se aplica a Evandro Costa Jorge, que
presidiu a Câmara Municipal em 2005, e teve as contas reprovadas.
Já o candidato a vereador Valdeir Pereira de Oliveira foi impugnado por
não ter se desincompatibilizado do cargo de policial militar, conforme
determina a legislação eleitoral.
O
candidato a prefeito João Pedro Ferreira Neto foi impugnado pelo
Ministério Público Eleitoral por ter julgadas irregulares as contas
referentes aos exercícios financeiros de 1998, 1999 e 2000, período em
que ocupou o cargo de chefe do Poder Executivo municipal.
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
A promotora de Justiça da 87ª Zona Eleitoral, Valeria Chaib Amorim de
Carvalho impugnou as candidaturas de seis candidatos a vereador nos
municípios de Olho D’Água das Cunhãs e Pio XII. Todas as impugnações
baseiam-se no fato de que os candidatos não têm filiação a nenhum
partido político.
Em Olho D’Água das
Cunhãs foram impugnadas as candidaturas de Francisco de Lemos Neto e
Maria Selma Berreto Paiva. Já em Pio XII, tiveram as candidaturas
impugnadas Elias Santos da Conceição, Francigeni Araújo Marinho,
Ivanildo Rodrigues Alves e José Antonio da Conceição Morais.
(CCOM-MPMA)
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