Mais de 4,5 mil vão à Justiça para contestar juros do Fies

Por via judicial, é possível mudar contrato e baixar valor das parcelas

Victor Longo
victor.longo@redebahia.com.br
 

Programa social do governo federal para quem quer estudar numa faculdade particular e não tem dinheiro, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) tem levado cada vez mais alunos endividados a brigar na Justiça contra os agentes financeiros para reduzir o valor das parcelas da dívida.

Segundo dados da Justiça Federal na Bahia, são mais de 4,5 mil processos em andamento nos Juizados Especiais Federais e na Seção Judiciária do Estado da Bahia, órgãos de primeira instância nos quais são movidas ações desse tipo.
O número equivale a 13% dos 38,5 mil mutuários do Fies no estado.

Para o advogado especializado no assunto Antony de Teive e Argolo, é possível conseguir reduzir o valor das parcelas pagas à instituição financeira e até ter de volta parte do dinheiro já pago ao banco. “O objetivo da lei que regulamenta o Fies é assegurar o acesso constitucional à educação para pessoas de baixa renda, promovendo a ascensão social. O que ocorre é o contrário: um forte endividamento. Baseado nisso, é possível contestar na Justiça algumas ilegalidades verificadas nos contratos”.

Em geral, as decisões da Justiça têm sido favoráveis aos mutuários. Na maioria dos casos, as ações interpostas contestam os juros exorbitantes praticados no passado, a capitalização de juros sobre juros e a exigência de fiador. Desde 2010, o regime de fiança deixou de ser obrigatório em alguns casos, como para bolsistas parciais do ProUni. Para os demais, há alternativas como a fiança solidária, em que uns alunos são fiadores de outros.

Juros
A assistente social Valcides dos Santos Silva, de 45 anos, entrou na Justiça contra a Caixa para conseguir pagar a dívida com o Fies, adquirida desde 1999, e ganhou em todas as instâncias. Por meio de liminar, conseguiu reduzir as parcelas pagas à Caixa de R$ 400 para R$ 200.

Hoje, ela espera uma decisão sobre a devolução do dinheiro pago a mais à instituição. “No período, a minha faculdade induziu os alunos que possuíam outro tipo de bolsa a contratar o Fies, sem que tivéssemos qualquer tipo de orientação sobre o tema”.

Com os juros a 9% ao ano, a dívida contraída por ela chegou a atingir os R$ 18 mil e até hoje não está quitada. “Corri atrás do meu sonho de me formar. Se alguém quiser, de verdade, se aperta aqui e ali, mas não deixa de realizar o sonho”.

Desde 2010, os juros são bem mais baixos, a partir de 3,4% ao ano, mas ainda existem os juros sobre juros, o que possibilita aos estudantes entrar na Justiça, mesmo com os novos contratos. Nos processos mais atuais, também é possível argumentar contra a exigência de fiador. “Ao exigir fiador em contratos como esse, o governo está transferindo sua responsabilidade de garantir o acesso à educação em todos os níveis”, considera Antony Teive e Argolo.

A farmacêutica Lauriane Carneiro, 28, ajuizou uma ação em dezembro de 2010, dez meses depois da entrada em vigência das novas regras do Fies, com taxas mais baixas e fim dos juros compostos. No ano passado, ela conseguiu uma liminar reduzindo o valor das parcelas à metade, além de uma sentença judicial baixando as taxas e excluindo os de juros sobre juros. “Se não fosse isso, não teria condições de pagar”, comenta.

Ações no valor de até R$ 60 mil podem ser abertas nos Juizados Especiais Federais, sem a exigência de advogado. Processos que contestem valores maiores devem ser ajuizados na Seção Judiciária do Estado da Bahia (Justiça Federal). Nesse caso, o advogado é obrigatório.

Renegociação
Para o especialista em Finanças Pessoais Luciano Lisboa, professor da Unifacs, procurar a Justiça não deve ser a primeira opção para quem está endividado. “O primeiro passo é tentar renegociar a dívida com a instituição”, sugere. Segundo ele, a Justiça só deve ser buscada caso o agente financeiro se negue a renegociar. “O argumento na Justiça deve ser: eu estou querendo pagar, mas eles não deixam”, sugere.

Por sua vez, o educador financeiro Reinaldo Domingos, do Instituto DSOP, considera antiética a briga na Justiça. “Se você assinou um contrato e usou o serviço financiado pelo banco, acho uma infelicidade procurar a Justiça e cuspir no prato que comeu”, opina. Para ele, a melhor solução é se reorganizar financeiramente e procurar renegociar a dívida.

Os especialistas advertem que é preciso ter alguns cuidados ao contratar um financiamento, como se planejar projetando um salário futuro e poupar ao longo do curso com recursos de estágios.

Aluno do Fies paga parcelas de R$ 17
Voltado especialmente para estudantes de baixa renda, o Fies pode ser contratado em qualquer período do ano. Funciona assim: após solicitar o crédito na Caixa ou Banco do Brasil, o mutuário aprovado paga parcelas fixas a partir de R$ 17 enquanto estiver fazendo o curso.

Após a conclusão, o aluno terá 18 meses de carência para se reorganizar, e nesse período ainda continuará pagando mensalidades a partir de R$ 17. Depois do período de carência, o mutuário terá a possibilidade de pagar o financiamento em até três vezes o tempo do seu curso, em parcelas fixas e mensais.

Por exemplo, uma pessoa que financiou um curso de 5  anos terá até 15 anos para pagar o empréstimo. É possível financiar até 100% do curso escolhido, que deve ser aprovado pelo Ministério da Educação. Informações no site www.fiesbrasil.com.br.