Congresso buscará manter regra de repasse a Estados

Obrigado pela Justiça a criar novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o Congresso Nacional busca agora uma saída para garantir que os Estados mais dependentes dos recursos não percam arrecadação. Os oito projetos que tramitam no Senado sobre o assunto -mais o texto global apresentado pelo relator do tema, senador Walter Pinheiro (PT-BA)- mantêm os valores repassados atualmente. Também é pacífico que Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, que hoje ficam com 85% do fundo, continuarão recebendo as maiores fatias do fundo.
Como a arrecadação do FPE tende a crescer, ainda se discute, contudo, o que será feito com esses recursos adicionais que deverão vir nos próximos anos. O texto de Pinheiro estabelece que os números do FPE dos últimos dois anos sirvam como piso até 2015. O restante seria distribuído de acordo com a renda per capita e a população de cada unidade da Federação. Representantes de Estados com população menor, porém, querem que sejam incluídas outras variáveis como nível de saneamento básico e de reservas ambientais.( Folha )