Nazareno reage a críticas e diz que PEC não é retaliação ao STF

Deputado Nazareno Fonteles: defesa da PEC que reduz poderes do Supremo Tribunal Federal

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT) usou ontem as redes sociais para explicar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2011 não visa retaliar o STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta submete as decisões do STF ao crivo do Congresso Nacional em questões relacionadas à Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e súmulas vinculantes. A proposta gerou uma grande polêmica e resultou em críticas ao deputado em todo o país.

Para os críticos, a PEC enfraquece o Supremo e coloca em risco a democracia no país. Anteontem, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu suspender a tramitação da proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da casa. Ontem, Nazareno Fonteles se defendeu das críticas no Facebook. Ele disse que a PEC é apenas uma forma de o Congresso não permitir que o Supremo se exceda nas suas atribuições. Para o deputado, nos últimos anos o Judiciário vem exorbitando o poder e interferindo em matérias que são próprias do Poder Legislativo.

Ele reagiu às declarações do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e do ministro Gilmar Mendes, de que se trata de uma proposta inconstitucional e que enfraquece a democracia. "Não há o que temer: não existem possibilidades de afronta, retaliação muito menos perigo de que a Constituição seja rasgada na CCJ e no Plenário da Câmara ou no Senado. Afinal, quem melhor interpreta o que está escrito na Constituição é justamente quem a escreveu", disse Nazareno Fonteles por meio do Facebook.

O parlamentar compartilhou no Facebook texto atribuído ao jornalista Leonardo Attuch, do portal Brasil 247 que diz que o STF tem sido transformado numa espécie de linha auxiliar das minorias derrotadas no parlamento. "Ocorre que isso subverte a essência da própria democracia. Num regime representativo, grupos minoritários devem lutar para buscar consensos, alianças e, quem sabe, um dia se tornarem majoritários. O que não faz sentido é, após uma derrota, buscarem o tapetão jurídico e - mais grave - serem acolhidos por ministros que zelam pela Constituição", diz o texto.

O jornalista diz ainda, segundo o material compartilhado pelo deputado, que "todas as questões que pararam no STF foram antes votadas, de acordo com o regimento da Câmara e do Senado, pelos representantes legítimos do povo. Quem perdeu, saiu derrotado por uma razão simples: menos voto do que seus adversários".( Diário do Povo )