Carlos Chagas
Razão mesmo tem mestre Helio Fernandes, que há mais de 50 anos sustenta ser o dia seguinte, no Brasil, sempre um pouquinho pior do que a véspera. Basta fazer as contas: são 513 deputados, dos quais 233 votaram pela cassação do presidiário Natan Donadon. Eram necessários 257 votos para a perda do mandato, mas 131 votaram contra, 41 se abstiveram e 108 faltaram. Resultado: 280 optaram por manter o mandato do colega. Maioria absoluta…
É de vergonha o primeiro sentimento diante desse absurdo de um deputado estar na cadeia preservando seu mandato, quer dizer, sua representatividade. Logo, porém, surge raciocínio mais linear: a Câmara dos Deputados declarou guerra ao Supremo Tribunal Federal. Porque se a mais alta corte nacional de justiça condenou um indivíduo a 13 anos de cadeia, sem dúvida suspendeu seus direitos políticos, inclusive o de exercer mandatos populares, impossibilidade física flagrante. Como a Constituição estabelece que apenas o Congresso pode cassar mandatos, Suas Excelências ignoraram o Direito, a lógica e o bom senso, deixando de cassá-lo.
O presidente Henrique Eduardo Alves botou panos quentes, considerando Donadon afastado de suas atividades e convocando o suplente. Adiantará pouco ou nada. Solução eficaz para a contradição seria apenas a aprovação de emenda constitucional considerando automaticamente cassado o parlamentar que for condenado. É isso o que a maioria dos deputados não quer. Afinal, o voto estaria subordinado a uma sentença judicial, mas num regime de independência entre os três poderes, não poderia ser diferente, a menos que o Legislativo se pretenda acima do Judiciário.
Entram em pauta as consequências desse desatino. Em termos de opinião pública, o Congresso não poderia ficar pior. Revela a tendência para deixar as coisas como estão, sem reforma alguma. Mais do que votarem, ou não votarem, com o coração, a solidariedade e o corporativismo, por maioria os deputados apresentaram-se ao repúdio popular. Demonstraram pretender-se como ente isolado, acima do bem e do mal. E o pior é que boa parte deles voltará, após as eleições do ano que vem.
VEXAME
Podem dar quantas explicações quiserem: incêndio no mato abaixo das torres de transmissão, raios e tempestades, urubus voando baixo, vingança dos deuses. Adianta pouco lembrar ser assim no resto do mundo, mas justificativa não há para o nono apagão verificado no governo Dilma. Apesar dos 17 bilhões injetados este ano nas concessionárias de energia elétrica a luz continua sendo cortada nas diversas regiões do país, com ênfase para o Nordeste.
Os açodados reclamam contra o congelamento das tarifas e até diante da mágica feita pouco tempo atrás pela redução nos preços das contas, artifício apregoado como em favor do consumidor comum, mas, na verdade, manobra para premiar as empresas privadas. Só que não adiantou nada.
Na verdade, o sistema elétrico nacional entrou em parafuso desde que Fernando Henrique Cardoso começou a privatizar usinas e linhas de transmissão e distribuição de energia. Certas atividades públicas não podem existir para dar lucro, mas para servir à população, mesmo com prejuízo. Se faltam recursos, que se tribute mais o lucro dos bancos ou das empreiteiras. Diante do desgaste político que seria o aumento de tarifas, mas obrigado a atender as concessionárias privadas, ao governo resta aceitar os apagões. Não há coragem para reestatizar o sistema.
VÃO INVADIR?
O presidente Evo Morales, da Bolívia, insiste em que o governo brasileiro deve devolver o senador Roger Pinto Molina, contrabandeado para o Brasil em rocambolesca aventura diplomática. Seria descermos ao fundo poço caso atendêssemos à exigência. Resta então imaginar o próximo passo: vão nos invadir?
NÃO SE EMENDA
O ministro Ricardo Lewandowski continua o mesmo. Quer ganhar tempo nos julgamentos dos embargos dos mensaleiros. Esta semana ocupou 40 minutos na defesa de uma tese já vencida pela maioria de seus colegas. Depois, argumenta o desejo de apenas fazer justiça.(Tribuna da Imprensa )
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