Projeto de lei disciplina a comercialização de alimentos nas escolas

Jássica Barros / Agência Assembleia

Está em pauta para receber emendas o projeto de lei apresentado pela deputada Francisca Primo (PT) que visa disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica, incluindo elaboração de cardápios e ações para nutrição adequada de crianças e adolescentes.

O intuito do projeto é buscar normatizações para prevenir e controlar a obesidade infantil e das doenças crônicas decorrentes de uma má alimentação.

A obesidade atualmente pode ser considerada um problema de saúde infantil que poderá ser um fator de alto risco para a obesidade entre os adultos, pois 70% a 80 % dos adolescentes acima do peso poderão se transformar em adultos obesos.

Alguns Estados já definiram padrões técnicos de qualidade nutricional e regulamentam a comercialização de produtos oferecidos em lanchonetes escolares. “Controlar a venda de alimentos nas cantinas escolares já é um grande passo”, afirmou Francisca Primo.

A deputada citou algumas vantagens de se aderir uma alimentação correta, como conscientização da população sobre a importância de uma alimentação sadia e econômica; cuidados que devemos ter para evitar os problemas da má alimentação, levar as escolas a oferecerem produtos mais saudáveis e, às crianças e aos adolescentes, a recriarem seus hábitos alimentares como também influenciarem positivamente os pais em casa.

Ela explicou que, com esse projeto, a comercialização deverá ser feita por estabelecimentos previamente licenciados pela autoridade sanitária competente estadual ou municipal, somente com a expedição do competente alvará.

Além disso, não serão licenciados nem terão seus alvarás renovados os estabelecimentos situados em escolas de educação básica que venderem bebidas de baixo teor nutricional ou alimentos ricos em açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio.

Ainda de acordo com o projeto, o Sistema Único de Saúde – SUS desenvolverá ações de educação nutricional, de promoção de alimentação saudável e de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes.