CGU aponta fraude no Fundeb no Pará

 

 

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou ontem a prévia de um relatório que aponta indício de fraudes na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em pelo menos 73% de 120 prefeituras e nas quatro secretarias estaduais investigadas entre 2011 e 2012. 

Foram selecionados e fiscalizados municípios dos estados do Pará, Alagoas, Pernambuco e Piauí. No total foram fiscalizadas 19 secretarias municipais de educação paraenses além da secretaria do Estado, a Seduc.

A CGU descobriu fraudes e erros grotescos. O Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo revela que, nos quatro estados e nos 120 municípios fiscalizados na amostra foram detectados casos de professores recebendo valores abaixo do piso nacional e, em vários municípios, foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb, além de irregularidades em licitações.

Entre as irregularidades detectadas no relatório estão: em 58,89% dos entes fiscalizados houve a realização de despesas incompatíveis com o objeto do Fundo; em 41,12% houve a ocorrência de montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios; em 41,93% foram efetuados pagamentos em desconformidade com a legislação; em 16,9% foi detectada a ocorrência de saque “na boca do caixa”. Em 22,5%, foi verificada “falha de execução de contratos” e em 9,6% houve superfaturamento.

O relatório da CGU também aponta falhas administrativas. Em 32,2% dos municípios fiscalizados houve movimentação de dinheiro fora da conta específica e em 91,9% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado. 

Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na educação básica, e o fundo envolve, atualmente, recursos globais (somados todos os entes) da ordem de mais de R$ 100 bilhões anuais.

A CGU divulgou o relatório um dia após a divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios - IDHM -, que mostrou que os municípios e o Pará estão entre os piores resultados do país, como o município de Melgaço, o pior do Brasil, e outras sete cidades da Ilha do Marajó, o maior entrave para a melhoria no desenvolvimento humano é exatamente a qualidade da educação, que é alvo constante de desvios e fraudes conforme ficou comprovado agora com a divulgação deste relatório.

As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores. Segundo o levantamento, esse patamar foi atingido em 66% dos estados e municípios analisados. Em cinco unidades fiscalizadas ocorreram pagamentos com mais de 30 dias de atraso.

Em relação aos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, 33% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo; 48,4% não supervisionaram a realização do censo escolar, e 49,19% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado.

A reportagem só teve acesso aos dados da CGU à noite, quando também procurou a Assessoria de Comunicação da Seduc que informou ainda não ter conhecimento dos dados. Hoje a Seduc podera se manifestar sobre o relatório.

(Diário do Pará)