(Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)
Em 2014, aeroportos
e companhias aéreas irão se adequar para garantir melhor atendimento a
pessoas com deficiência. Lei que há 13 anos regula direitos de
mobilidade nos transportes públicos ainda pede respeito, mas eles lutam
Numa caixa dentro do armário, Luciano
Ferreira guarda vários souvenires de lugares que já conheceu. Lá estão
entradas em museus, cartões de restaurantes, mapas, chaveiros e vários
outros papéis cheios de lembranças de mais de 12 anos atravessando
fronteiras no Brasil. Administrador de empresas,
ele perdeu o braço esquerdo num acidente de carro. Vivenciou um período
pós-traumático em desespero, sem saber o que fazer, mas depois com a
ajuda de terapia, amigos e familiares, retomou a vida de antes, com
emprego similar, atividades física e, principalmente, o seu maior
prazer: viajar.
“Meus pais sempre viajaram
muito e me levavam enquanto eu era criança. Depois, já adolescente,
comecei a ir com amigos, primos. Hoje viajo até sozinho se precisar. É
um elixir pra mim, um momento de conhecer a vida e a si próprio”,
afirma.
O amparo da legislação para o exercício
pleno do direito cidadão de ir e vir e os exemplos pessoais de superação
em busca da realização das necessidades e dos prazeres da mobilidade
são o tema de mais uma matéria da segunda etapa da série especial
‘Agente do Bem’ - que a Campanha Orgulho de Ser do Pará vem veiculando
no jornal DIÁRIO DO PARÁ e na RBATV. São matérias que trazem exemplos de
urbanidade e ações positivas de personagens inspiradores e agentes que
promovem a inclusão e acesso a direitos e à cidadania.
Sem Limites
A mobilidade reduzida não interrompe
os planos de Luciano. “Acho que os principais problemas que enfrento
fazem parte de uma falta de estrutura geral dos meios de transporte. Ônibus,
por exemplo, é algo no qual evito viajar. Também não entro na fila da
gratuidade porque é um estresse sem fim para conseguir”, comenta.
Situação que não deveria ocorrer caso as
determinações legais fossem realmente cumpridas. Segundo o decreto nº
3.691, de dezembro de 2000, as empresas permissionárias e autorizatárias
de transporte interestadual de passageiros precisam reservar dois
assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional, para
ocupação das pessoas com deficiência. Também no ano 2000 a Agência
Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (ARCON)
regulamentou o direito para o transporte intermunicipal no Pará.
Além do transporte terrestre, aeroportos e
companhias aéreas brasileiras também entram em adaptação. A partir de
2014 eles devem seguir as novas regras sobre o acesso de Passageiros com
Necessidade de Assistência Especial (Pnae) – pessoas com deficiência,
idosos (a partir de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com criança
de colo ou com dificuldade de locomoção. As normas são resultado da
publicação de uma nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac).
A principal mudança refere-se à
transferência da responsabilidade do fornecimento dos equipamentos
adequados para fazer o embarque ou desembarque destes passageiros nas
aeronaves – cidadãos que necessitem de macas ou cadeiras de rodas, por
exemplo. Agora, os operadores aeroportuários, e não das companhias
aéreas, assumem este compromisso. A Anac também prevê multa de até R$ 25
mil em caso de descumprimento da norma.
“Nossas maiores denúncias estão relacionadas
ao transporte urbano e coletivo, acessibilidade em ônibus e paradas,
descumprimento da prioridade, negações de isenção de IPVA e gratuidade.
Na locomoção intermunicipal, por exemplo, temos ações civis públicas
para garantir esse direito”, cita o promotor de justiça de defesa do
idoso e das pessoas com deficiência no Pará, Waldir Macieira.
De acordo com o promotor, existe um número
significativo de ônibus acessíveis em Belém, mas o volume não é
suficiente para atender toda a demanda da capital. E essa é uma luta que
o órgão trava desde 2004. “Temos ações exigindo a compra de novos
ônibus, ou adaptações nos já existentes, e quase todos os pedidos foram
deferidos pelos juízes. Os processos estão atualmente em nível de
recurso e esperamos que sejam executadas em breve. Além disso, sabemos
da necessidade de treinar funcionários para usar os elevadores e atuamos
nessa cobrança sempre que recebemos denúncias”, afirma.
Por isso, Waldir Macieira estimula as
denúncias feitas ao MP. “As pessoas podem denunciar diretamente nas
promotorias especializadas, em Belém, no horário de 8h às 13h, ou pelo
telefone 4008-0410”, informa. Quem preferir pode usar ainda o Disque 100
(serviço de atendimento da Secretaria de Direitos Humanos) e aguardar o
contato do MP.
Seu próprio guia
Mobilidade, segurança e independência para
ir aonde desejar. Esses foram os fatores que levaram o professor Lizeu
Santos a procurar um carro adaptado. Hoje, já no terceiro veículo, ele
se sente satisfeito com a aquisição do bem.
“O que as pessoas vêm durante protestos, se
incomodando quando vias são interditadas, é justamente o que acontece
conosco no nosso dia a dia. Enfrentamos restrições diariamente no
sentido da locomoção”, comenta.
Com apenas 35 anos de idade, mas
contabilizando mais de 17 anos na docência, Lizeu utiliza o carro para
ir todos os dias ao trabalho, em Icoaraci, e para fazer pequenas viagens
em família. Para adaptar o veículo ele decidiu fazer tudo sozinho. Ele
poderia requerer desconto junto aos órgãos públicos, mas com a demora de
até seis meses na fila de espera, indo de órgão em órgão, acumulando
declarações e documentos, desistiu. Foi então a uma concessionária,
escolheu o modelo, entregou os documentos necessários e solicitou a
adaptação por conta própria. Para o uso de cadeirantes, a principal
mudança é que acelerador e freio são juntos ao volante. Todos os ajustes
custaram, em média, R$ 2 mil no carro automático.
“Não gosto de sofrer por ninguém, porque
sentir pena é injusto. Mas é triste ver outros companheiros que, por
restrições financeiras, têm que se submeter a tanta burocracia”,
desabafa.
Ter o carro próprio, contudo, não significa
solução de todos os problemas. Na hora de estacionar, por exemplo, Lizeu
ainda enfrenta dificuldades para achar vagas. “Várias vezes já vi
pessoas se incomodarem com o fato da vaga ser apenas para pessoas com
deficiência. É como se eles fizessem um favor de deixar a vaga
desocupada. Outra questão é a falta de fiscalização. Vejo carros
estacionando nas nossas vagas sem que o motorista apresentasse o cartão
de comprovação necessário”, denuncia.
Por isso, o professor garante que luta
diariamente por mais reconhecimento e respeito. “São nessas ações
pequenas de rotina que devemos nos impor. O mais importante de tudo é
respeito. Buscamos nossa independência, direito de ir e vir,
independente se é de carro, ônibus, avião ou a pé”, afirma.
O que faz um Agente do Bem
IMPORTE-SE
- Faça com que as vagas reservadas a pessoas com deficiência em estacionamentos e meios de transportes sejam garantidas;
- Aconselhe amigos e outras pessoas a fazerem o mesmo.
DENUNCIE
- Avise casos de desrespeito ao MP: das 8h às 13h ou pelos telefones 4008-0410 e Disque 100 (Secretaria de Direitos Humanos).
(Diário do Pará)
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