TJ adia outra vez julgamento de ação contra Fundação José Sarney

 Do Maranhão da Gente

TJ : Ação da OAB contra a estatização da Fundação José Sarney à espera da conclusão do julgamento

O julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão) contra a lei que estatizou a Fundação da Memória Republicana que estava agendado para esta quarta-feira (30) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) foi adiado por falta de quórum.

Batizada inicialmente como Fundação José Sarney, a Fundação da Memória Republicana é alvo de uma ADIN protocolada pela OAB-MA contra a Lei nº 9.479/2011, mas o julgamento foi mais uma vez adiado. Na ação, a OAB-MA contesta os argumentos da governadora Roseana Sarney para a estatização da entidade para preservar o patrimônio da fundação, ameaçada em virtude de uma grave crise financeira.

A OAB não entendeu dessa forma e contestou afirmando que “a preservação do acervo histórico não era a finalidade efetivamente buscada na lei, mas sim cultuar a imagem de uma pessoa viva, que exerce mandato eleitoral em plena atividade política, no caso o ex-presidente do Senado Federal, José Sarney”.

Além disso, as contestações da ação protocolada pela OAB/MA também tratam do artigo que outorga o direito vitalício ao senador José Sarney de indicar dois membros do conselho que administrará a fundação mantida pelo executivo estadual, e ainda garante o mesmo direito aos herdeiros e sucessores do senador após a sua morte.

Culto à personalidade

A Lei nº 9.479/2011 criada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) tornou pública, uma instituição criada para atender a interesses particulares e que cultua a personalidade do ex-presidente do senado, José Sarney (PMDB). O patrimônio da entidade inclui “documentos históricos” relativos ao período em que Sarney foi presidente. São atas de reuniões com ministros, pronunciamentos, entrevistas, anotações, obras de arte e uma biblioteca. O patrimônio da fundação também inclui uma estátua de bronze, em tamanho natural, em que Sarney aparece lendo um livro num banco de jardim.

Fundada inicialmente na década de 90, a entidade hoje tem sede no Convento das Mercês, após doação do ex-governador João Alberto. O prédio fundado em meados do século XVII, com participação do padre Antônio Vieira representa uma relíquia histórica e arquitetônica que já abrigou a Ordem dos Mercedários até 1905, e em seguida passou ao controle do governo estadual, e desde a década de 90 serve de palco para o culto à personalidade do senador José Sarney.