Diários Associados
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| Foto: Mudandoobrasil/Reprodução |
Ao entrar no site, os eleitores vão se deparar com um texto base para o Programa da Coligação, construindo pelos militantes do PSB e da Rede, que se aliaram em 5 de outubro para construir uma candidatura presidencial.
O texto apresenta desafios para o Brasil em nove áreas: reforma do estado; reforma urbana para criar cidades sustentáveis; planejamento estratégico e políticas públicas integradas; política intersetorial e promoção do desenvolvimento tecnológico; educação para o conhecimento e cultura como estratégia de desenvolvimento; redução das desigualdades sociais e regionais; valorização da biodiversidade e dos recursos naturais; política de saúde; e segurança pública.
Confira ao texto base na íntegra:
ANTECEDENTES
No dia 5 de outubro, quando a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro anunciaram a decisão de formar coligação política e eleitoral em torno de um programa comum para 2014, apontaram, como essência desse programa, três objetivos principais e um método.1
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OS OBJETIVOS
Manter as conquistas das últimas décadas e fazê-las avançar, realizando, contudo, uma apreciação crítica do conjunto do processo, de tal forma a potencializar os elementos que dialogam com a autonomia e emancipação popular, levando as demandas sociais legítimas a sua plena realização.
Aprofundar a democracia, impulsionada por distintos atores sociais, atualizando os processos decisórios à nova realidade da era digital.
Construir as bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável, com ampla participação de todos os atores na promoção do progresso socialmente justo, ambientalmente sustentável e libertador das potencialidades criativas da humanidade.
O MÉTODO
Construir esta aliança programática de baixo para cima, no diálogo permanente com os cidadãos e cidadãs e as organizações da sociedade. A aliança político-eleitoral entre a Rede e o PSB começa, portanto, pela discussão do conteúdo programático como pré-condição para a participação nas eleições. Trata-se de método que visa antecipar, nas práticas da própria campanha eleitoral, o modo como se deseja governar o País. Queremos desenvolver articulações em rede, que não impliquem adesão no momento estrito da eleição, mas engajamento contínuo e comprometimento cidadão com o desejo de construir um país melhor.
DETALHAMENTO DOS OBJETIVOS
Para nos mantermos fieis ao método, começamos a detalhar os compromissos firmados no âmbito dessa coligação e a materializar os propósitos que são sua razão de ser de forma colaborativa, em um Encontro Programático que reuniu cerca de 150 pessoas de ambos os partidos. Esse é o resultado desse esforço que apenas inicia um processo amplo e democrático de consulta à sociedade.
Manter e avançar as conquistas econômicas e sociais
Nas duas últimas décadas o Brasil evoluiu positivamente pela redução da vulnerabilidade da economia, que compreendeu o fim de um processo inflacionário arrasador e a superação da fragilidade externa estrutural, que internalizava quase automaticamente as incertezas existentes no âmbito internacional. O país conquistou uma estabilidade que ampliou a autodeterminação de suas políticas macroeconômicas, como evidenciam as atuais relações com agências como o Fundo Monetário Internacional. A sociedade civil se fortaleceu e milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza.
Esta estabilidade precisa ser preservada nas próximas décadas, fincada num compromisso de toda a sociedade com a responsabilidade fiscal, com uma política monetária vigilante e com a manutenção do regime de câmbio flutuante. Ao lado desses pressupostos, o país precisa de mais transparência com menos burocracia, para que melhore o ambiente de negócios, que deve ser capaz de promover um crescimento econômico que seja ambiental e socialmente sustentável.
É preciso compreender, contudo, que os avanços realizados ainda não são suficientes para superar as desigualdades sociais e equacionar desafios estratégicos, como a universalização da educação de qualidade e da saúde, além de outras políticas públicas a que a população ainda não tem acesso garantido.
Impõem-se, portanto, que no âmbito da gestão das políticas públicas se supere a prática de atuação fragmentária, incapaz de abranger a indivisibilidade dos direitos a que faz justiça a população. Falta, na prática, uma integração das políticas, uma perspectiva intersetorial, ou observância às diferentes ordens de transversalidade, sem as quais não se pode atender efetivamente as reivindicações e necessidades da população.
O modelo econômico carece de uma perspectiva estratégica, não raro limitando-se a prover respostas superficiais a pressões que privilegiam alguns setores, em detrimento da aplicação sistemática e planejada de recursos em áreas essenciais ao desenvolvimento do país e ao bem estar da sociedade.
O Brasil precisa avançar na capacidade de planejar as próximas décadas, com objetivos e metas a atingir. Para avançarmos mais, há um desafio que a sociedade brasileira precisa assumir: construir um modelo de desenvolvimento que não se organize a partir do particularismo das demandas dos diferentes grupos de pressão e poder, mas de uma perspectiva estratégica, comprometida com a emancipação e autonomia populares, com a soberania nacional, superando a inserção subalterna no contexto mundial, e com a sustentabilidade.
Tal modelo deve observar como elementos estruturantes a ampliação da autonomia popular; o combate às desigualdades com melhor distribuição da riqueza; o desenvolvimento sustentável, observados os recortes do desenvolvimento local e regional, a perspectiva territorial e cultural; os requisitos da economia verde; do empreendedorismo; da educação, ciência e tecnologia, da política de inovação.
Um modelo da espécie implica rever a noção de progresso, agregando-lhe um sentido mais humano, justo, solidário e respeitoso com as pessoas e com o planeta. Exige questionar as prioridades e os métodos de ação do Estado e enfrentar a concentração do capital, particularmente aquela que foi promovida recentemente com seu patrocínio direto – cujos resultados levam a mais do mesmo: falta de transparência, benefício a grupos de poder e baixa sustentabilidade.
Democratizar a democracia
O processo de construção da democracia brasileira teve inegáveis avanços desde o fim do regime militar. Regularidade de eleições diretas, funcionamento estável das grandes instituições públicas e alternância de poder.
No entanto, a base do funcionamento do sistema político permanece impregnada de práticas atrasadas, permeadas por uma persistente cultura patrimonialista, que se volta principalmente para acordos circunstanciais, ocupação de postos de poder e alocação casuística de recursos públicos. Nesse modelo, a governança tende a ser capturada por diferentes ordens de oligarquias, que se apropriam do Estado para impor seus interesses e obter benefícios que acabam por se realizar em prejuízo do conjunto da população.
Consequência dessa prática é o afastamento da população da participação política, transformando-a em mera expectadora no processo de tomada de decisões, o que erode um dos princípios fundamentais da democracia.
É necessária mudança profunda do sistema político para permitir a emergência de outro modelo de governabilidade, cujos alinhamentos se deem em torno de afinidades programáticas e não sob a lógica da distribuição de feudos dentro do Estado, do desmantelamento da gestão pública e do uso caótico, perdulário e dispersivo do orçamento nacional.
Para que isso aconteça, é imprescindível recuperar o papel da cidadania ativa como fonte de legitimidade da governabilidade e do direcionamento da ação do Estado, motivando a participação no controle social das políticas públicas. Nesse quadro tem importância fundamental atentar para as possibilidades da democracia digital; os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, projetos de iniciativa popular); a democratização do acesso à informação e ao conhecimento, o diálogo contínuo com os movimentos sociais e o enfrentamento das oligarquias, que encastelaram seus interesses e quadros no aparelho de Estado.
Outro tema que precisa se tratado como elemento central na reforma do Estado está relacionado à promoção e materialização da democracia está a garantia e o respeito aos dos direitos humanos, em cujo contexto deve haver uma atenção particular para com populações tradicionais – povos indígenas, quilombolas etc. –, bem como a garantia de igualdade de gênero, o fortalecimento da diversidade cultural, étnica, religiosa e sexual, e uma atenção particular para com populações indígenas e comunidades tradicionais.mulheres, negros, juventude e segmento LGBTTTs, (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Somente com um novo modo de fazer política, uma nova política, poderemos promover o desenvolvimento sustentável que melhore a qualidade de vida do povo brasileiro.
Desenvolvimento Sustentável
O desenvolvimento sustentável, longe de significar apenas um sinônimo linear de proteção ambiental, como muitos ainda pensam, é uma concepção de múltiplas dimensões integradas – de caráter econômico, social, cultural e ético. A dimensão ambiental tem um papel de relevo, não apenas do ponto de vista da proteção de ecossistemas, mas, sobretudo, como um eixo integrador de uma ideia de progresso na qual se substitui o império estrito das razões econômicas e o objetivo de diferenciação por meio da posse de bens materiais e de poder, por valores tais como, maior qualidade de vida para todos, conservação do planeta para as gerações futuras, soberania nacional, solidariedade e poder compartilhado. Buscamos um modelo caracterizado pelo respeito às diferenças, por espaços institucionais cooperativos de ampla visibilidade e pela construção de políticas públicas transversais, coerentes e socialmente legitimadas.
O desenvolvimento sustentável requer uma visão de longo prazo, com base em planejamento estratégico que estabeleça claramente as prioridades do país e a integração das políticas públicas, que rejeite a naturalização das injustiças e das desigualdades sociais. Exige mudança de cultura política para viabilizar instituições e políticas públicas capazes de promover o uso sustentável dos recursos naturais, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, com uma matriz energética limpa, renovável e segura. Demanda a implementação de uma agricultura sustentável e pecuária mais eficiente, que supere as práticas predatórias, amplie o espaço da agricultura familiar e democratize o acesso à terra.
O modelo de desenvolvimento atual demonstra sua caducidade pelo volume crescente de profundas contradições entre a incapacidade de inovação e de renovação das instituições e o interesse geral da sociedade, com seu manifesto desejo de mudanças de várias ordens. Trata-se de um modelo paralisante da energia social, incapaz de mover-se no rumo das potencialidades do futuro, porque é regido por regras incapazes de absorver e operar o papel da dimensão socioambiental do desenvolvimento.
DESAFIOS ESTRATÉGICOS PARA O BRASIL
1. REFORMA DO ESTADO
(forma e conteúdo de uma nova forma de fazer a gestão da coisa pública)
Para que as políticas públicas possam ser efetivamente instrumento de inclusão social é fundamental que o Estado passe por um projeto de reinvenção, de tal forma que a maquina estatal seja posta a trabalhar em favor da população e não de interesses corporativos, ou daqueles setores que se apropriaram do Estado por práticas patrimonialistas. Implica, portanto, se pensada nessa escala, na reforma política, na transparência nos gastos públicos, no controle social das políticas públicas, na democratização do processo orçamentário e no planejamento participativo. O Estado que queremos precisa ser racionalizado, eliminando-se ineficiências, superposições, e a excessiva burocracia. Atingir tais metas implica um elemento de base, ou seja, vincular o exercício da função pública ao mérito. Nesse sentido, os Comitês de Busca consistem em uma estratégia interessante, pois permitem conciliar as habilidades do servidor às exatas necessidades da posição que irá ocupar na máquina pública.
Nessa mesma perspectiva, para que se possa criar uma lógica consistente de planejamento e intervenção na realidade, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas que superem a exclusão e acelerem a inclusão social é fundamental que se repense o arranjo federativo, como elemento inerente à reforma do Estado brasileiro. Há que redesenhar a divisão de recursos, com maior alocação de receitas tributárias originárias aos estados e municípios. Ao mesmo tempo, cumpre revisitar as competências de cada ente federado. Não pode continuar cabendo à União a maior parte dos recursos orçamentários e aos demais entes, mais próximos da população, o maior conjunto de responsabilidades. Importante, ainda, pensar na necessidade de que decisões com forte impacto sobre os estados e municípios, como as sucessivas renúncias fiscais adotadas pelo governo federal, não sejam tomadas sem que os primeiros sejam ouvidos.
Outro tema que precisa se tratado como elemento central na reforma do Estado está relacionado à promoção e materialização dos direitos humanos, em cujo contexto deve haver uma atenção particular para com populações tradicionais – povos indígenas, quilombolas etc. –, bem como mulheres, negros, juventude e segmento LGBTTTs, (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
2. REFORMA URBANA PARA CRIAR CIDADES SUSTENTÁVEIS
O fato de que o Brasil seja uma sociedade urbanizada e que o processo de urbanização tenha ocorrido de forma acelerada faz com que o território urbano seja o local em que se materializa a exclusão social e as assimetrias historicamente presentes em nossa formação.
Ao se pautar a reforma urbana como desafio para criar cidades sustentáveis, sua dimensão consiste em construir as condições concretas que garantam o direito à cidade para todos os seus habitantes e à superação da exclusão social, o que significa universalizar o acesso à saúde e educação de qualidade e promover a qualidade de vida e o desenvolvimento das cidades com a articulação de políticas para habitação, saneamento, mobilidade, segurança pública, esporte, cultura, lazer, adaptação às mudanças climáticas e proteção de mananciais. Esse, contudo, também é o percurso que deve ser traçado para que tenhamos cidades efetivamente sustentáveis, do ponto de vista econômico, social e ambiental.
Observe-se que os distintos usos do espaço urbano – que se deve facultar à população e dos quais ela pode fruir – estão implicados com o deslocamento, porque a cidade é um fenômeno territorial. Este recorte traz à luz a importância ímpar da política de mobilidade, cuja missão não se esgota em si mesma, mas assegura acesso aos diferentes aspectos e possibilidades do meio urbano. Pensada em uma perspectiva inclusiva, portanto, a política de mobilidade urbana precisa ter como prioridade o transporte de massa, baseado em modais modernos, eficientes e ambientalmente orientados. Em seu conjunto, esse é o percurso que deve ser traçado para que tenhamos políticas de desenvolvimento urbano baseadas no direito à cidade, na inclusão social e na sustentabilidade.
3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS
(para o desenvolvimento sustentável)
Para um governo que deseja realizar um projeto de desenvolvimento sustentável, construído sob a perspectiva da soberania no contexto internacional, é fundamental o planejamento a longo prazo, consolidando políticas de Estado. Tais políticas, contudo, não podem ser pensadas individualmente, sob pena de reduzir sua eficácia e, em o fazendo, não serem instrumentos de promoção de inclusão social. Deste modo, é fundamental que se valorize a intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas, para que aos direitos humanos, indivisíveis por natureza, corresponda uma lógica de atenção integral.
4. POLÍTICA INTERSETORIAL E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
A trajetória recente de nossa economia qualifica o Brasil para rescrever seu padrão histórico de desenvolvimento, marcado internamente por iniquidade na distribuição de renda e riqueza e, externamente, por uma inserção subalterna na economia global. Superar esse legado requer, contudo, a concepção de uma política industrial que contribua de forma decisiva para a criação de empregos qualificados, com incorporação de tecnologia de ponta aos processos produtivos e que integre, em suas perspectivas estratégicas, a qualificação tecnológica da atividade agropecuária de grande e média escala e da agricultura familiar. Impõe-se, complementarmente, reconhecer o papel fundamental do planejamento logístico para aumentar a renda e a eficiência no campo, bem como a importância de se disseminar critérios de sustentabilidade em todos os seus segmentos. Essa compreensão ampla é fundamental para se superar a falsa dicotomia entre industrialização e atividade agropecuária.
É preciso, igualmente, aumentar de modo significativo a produtividade geral da economia. Impõe-se desenvolver uma obsessão pela qualidade, conhecer a realidade nacional e internacional de cada mercado e segmento, investir pensadamente na qualificação da gestão empresarial e do corpo técnico inerente às distintas atividades produtivas. Em uma era em que se articulam os espaços locais e global, não podemos ser apenas bons no que fazemos: é necessário que estejamos entre os melhores. Sob esta mesma perspectiva, faz-se necessário dinamizar a política comercial do Brasil, ampliando o conjunto de parceiros, desenvolvendo estratégias bloco a bloco, de forma a aumentar as possibilidades em termos de transações com o exterior.
Quanto ao desenvolvimento tecnológico é fundamental abandonar a lógica das ações pontuais e desarticuladas, para concebê-lo na dimensão estratégica, que implica a educação de qualidade, pesquisa pura e aplicada − incluindo a dimensão do financiamento −, aplicações tecnológicas em sentido estrito que chegarão, então, à produção propriamente dita. Não é suficiente, nesse sentido, que se pense apenas no elo final dessa cadeia, como tem ocorrido em muitas oportunidades em nossa história, pois a meta mais ambiciosa nesse terreno deve ser a de produzir de modo soberano e criar as pré-condições que materializem a inovação tecnológica como processo autônomo e recorrente, como potência social, econômica e ambiental, que permitirá a transição para a economia de baixo carbono.
5. EDUCAÇÃO PARA O CONHECIMENTO E CULTURA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
Outro desafio integrador do desenvolvimento está relacionado à promoção da educação e da cultura, fontes de uma cadeia interminável de desdobramentos sociais e econômicos. Educação sustentável implica estabelecer uma articulação entre passado, presente e futuro, por meio de uma escola mais aberta, mais acolhedora e capaz de dialogar com os temas e as tecnologias do século XXI. O enfrentamento das desigualdades educacionais faz parte da erradicação da miséria, não apenas por meio de medidas protecionistas, mas pela refundação da escola pública como referência de qualidade, de disseminação e criação do conhecimento científico desde a infância, de formação de cidadania, de difusão da cultura, do respeito à diversidade e da paz. No contexto da educação como promotora de desenvolvimento, inclusão social e sustentabilidade socioambiental apresentam-se como estratégias fundamentais a universalização do ensino em tempo integral e da educação infantil, para todos que desejarem.
6. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
O processo de produção de riqueza e renda, se pensado como um fim em si mesmo, não tem o condão de ampliar a qualidade de vida da população, nem tampouco o bem-estar essencial à construção de uma nação fraterna e justa. É necessário, portanto, que se desenvolvam políticas de Estado, no sentido de diminuir paulatinamente as desigualdades sociais e regionais, que de um modo geral se encontram mutuamente implicadas. Cabe observar, complementarmente, que um país mais justo contribui de modo decisivo para o desempenho mais adequado nos indicadores de saúde, educação, filiação social etc., fatores decisivos e diferenciais para o próprio processo de desenvolvimento econômico, que deve ter como virtude inerente erradicar condições degradantes de trabalho, que ainda persistem como realidade na sociedade contemporânea. Em seu conjunto o desenvolvimento deve, portanto, contribuir para a formação de um rico e consolidado capital social.
7. VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Os temas relacionados a este desafio devem ser concebidos em sentido amplo e, deste modo, permitir que se estabeleçam suas relações com outros tantos desafios estratégicos do país, de que são exemplos, a concepção de um projeto soberano de desenvolvimento, a sustentabilidade de tal projeto, a valorização da vida e de uma cultura de paz, o aprofundamento da ciência, pesquisa e tecnologia, no sentido da preservação do meio ambiente e do uso racional e equilibrado de recursos naturais. É preciso que se compreenda, portanto, que enquanto valores essenciais, o respeito à biodiversidade e aos recursos naturais deve perpassar toda a ação dos grupamentos humanos, sendo elemento estruturante, portanto, das políticas públicas em geral e, consequentemente, do fazer do Estado.
8. POLÍTICA DE SAÚDE
Do ponto de vista dos interesses mais imediatos da população a questão de saúde apresenta importância ímpar. Trata-se, portanto, de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e buscar a universalização dos serviços, com a qualidade a que todo cidadão faz jus. Essas metas requerem, contudo, um esforço de grande escala no campo do aprimoramento da gestão, em investimento na formação de profissionais da saúde e programas e projetos para promoção da saúde e prevenção de doenças.
Há que se considerar, complementarmente, a necessidade de melhor equacionar os esforços dos diferentes níveis da federação na promoção de uma política de saúde que atenda aos anseios da população e de avançar para encarar os desafios futuros relacionados com o novo perfil epidemiológico que se configura para a população brasileira (mais velha, mais urbana e mais sedentária).
E, na esfera política ampla, de colocar o Estado a serviço de suas atividades fins, subordinando-se a atuação da máquina pública ao bem comum, especialmente porque a cidadania deve ser exercida de forma equânime, em todas distintas porções do país, sem distinção de condição econômica, raça, etnia, gênero, orientação sexual etc.
9. SEGURANÇA PÚBLICA
O campo político composto por PSB / Rede compreende que a segurança pública não é uma questão técnica apenas, ou que se restrinja à discussão da organização das polícias, em suas diferentes conformações. Grande parte das questões de segurança repercute, por sinal, as iniquidades a que historicamente está submetida a nação brasileira, a desesperança em um futuro melhor e as fraturas e segregações que uma sociedade tão desigual gera e perpetua.
É preciso compreender, contudo, que tal percepção não pode conduzir ao equívoco de minorar a importância capital de se desenvolver uma política pública de segurança que articule diferentes elementos, como inteligência, interações com as comunidades assistidas, organização das polícias, cooperação entre diferentes instâncias de governo (estado e municípios) e do Poder Judiciário, bem como articulação dos serviços no âmbito da federação com políticas intersetoriais preventivas. É preciso que a coligação tenha propostas concretas para a segurança pública e para um sistema prisional mais eficiente, que puna efetivamente os crimes mais graves e esteja comprometido com a dignidade humana, de tal forma que não sejam os setores conservadores de diferentes extrações a comandar sua atuação neste terreno.
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