Procon Fortaleza fiscalizou 107 instituições particulares de ensino.
Escolas descumpriram lei federal que proíbe cobrança de material coletivo.
Sessenta e uma escolas particulares de Fortaleza foram autuadas após
fiscalização do Procon Fortaleza por descumprimento à Lei Federal nº
12.886/2013 que, entre outros itens, proíbe a cobrança de material de
uso coletivo. Ao todo, foram fiscalizadas 107 instituições e mais da
metada notificadas, 57%. A multa para as escolas autuadas varia de R$
600 a R$ 9 milhões. Confira a lista de atuações nas escolas.
De acordo com o setor de fiscalização do Procon Fortaleza, foram verificados a cobrança de material de uso coletivo, cobrança de taxas de material escolar, exigência de “marcas” dos produtos e do plano de utilização do material escolar, e ainda reclamações sobre o aumento abusivo de mensalidades. Uma equipe de 20 fiscais visitou as escolas denunciadas para averiguar 142 tipos de denúncias.
O Procon Fortaleza iniciou as fiscalizações na segunda quinzena de
dezembro do ano passado e afirma que vai continuar com as vistorias até
que todas as denúncias de pais e responsáveis sejam verificadas.De
acordo com o Procon Fortaleza, o número de denúncias contra escolas
particulares aumentou 228% se comparado com o mesmo período de 2013.
Ainda segundo o órgão, as escolas autuadas devem retirar, imediatamente, a circulação da lista de material escolar identificada como irregular. Caso haja descumprimento, a escola poderá receber multa que varia de R$ 600 a R$ 9 milhões e tem um prazo de até 30 dias para pagamento da multa. Se a multa não for quitada, a instituição será inclusa na Dívida Ativa do Município.
As denúncias e solicitações de vistoria que podem ser requisitadas, de maneira anônima, pelos meios de atendimento do Procon Fortaleza, como site no link denúncia virtual e telefones 151 ou 3105-1174. O órgão fica na Rua Major Facundo, 869, no Centro.
De acordo com o setor de fiscalização do Procon Fortaleza, foram verificados a cobrança de material de uso coletivo, cobrança de taxas de material escolar, exigência de “marcas” dos produtos e do plano de utilização do material escolar, e ainda reclamações sobre o aumento abusivo de mensalidades. Uma equipe de 20 fiscais visitou as escolas denunciadas para averiguar 142 tipos de denúncias.
Ainda segundo o órgão, as escolas autuadas devem retirar, imediatamente, a circulação da lista de material escolar identificada como irregular. Caso haja descumprimento, a escola poderá receber multa que varia de R$ 600 a R$ 9 milhões e tem um prazo de até 30 dias para pagamento da multa. Se a multa não for quitada, a instituição será inclusa na Dívida Ativa do Município.
As denúncias e solicitações de vistoria que podem ser requisitadas, de maneira anônima, pelos meios de atendimento do Procon Fortaleza, como site no link denúncia virtual e telefones 151 ou 3105-1174. O órgão fica na Rua Major Facundo, 869, no Centro.
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